Um comité da Convenção de Aarhus, ligado às Nações Unidas, concluiu que o Estado português, através de entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), reteve “de maneira deliberada e infundada” informação durante o processo de avaliação ambiental da mina de lítio do Barroso. A conclusão, divulgada esta sexta-feira, já levou as organizações de defesa do ambiente a pedir a anulação do projeto, enquanto a APA se defende, alegando que cumpriu a lei nacional.
Em resposta, a APA garantiu em comunicado que “agiu sempre no estrito cumprimento dos procedimentos”, baseando-se na lei portuguesa que permite “diferir” o acesso a “documentos preparatórios de uma decisão” até que o processo esteja concluído. A agência considera que esta lei está “perfeitamente alinhada” com a Convenção de Aarhus e que a questão se resume a uma “interpretação divergente” entre as duas entidades.
A decisão do comité da ONU, que surge de uma queixa apresentada em 2021 pela fundação espanhola Montescola, foi saudada pelas associações ambientalistas. A “Unidos em Defesa de Covas do Barroso” e a “MiningWatch Portugal” consideram que a conclusão “vem corroborar que o processo de avaliação de impacte ambiental não garantiu o direito à participação pública” e, por isso, defendem a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, emitida em 2023.
A mina de lítio a céu aberto, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, é um dos projetos mais polémicos do país. A empresa Savannah obteve uma DIA condicionada em 2023 e prevê iniciar a produção de lítio em 2027, um plano que enfrenta agora um novo obstáculo com esta decisão do comité internacional.
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