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NACIONAL

GOVERNO AUTORIZOU A PROMOÇÃO DE 1500 POLÍCIAS

O despacho do Governo que autoriza a promoção de 1.500 elementos da PSP foi hoje publicado em Diário da República e produz efeitos a partir de terça-feira.

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O despacho do Governo que autoriza a promoção de 1.500 elementos da PSP foi hoje publicado em Diário da República e produz efeitos a partir de terça-feira.

Segundo o despacho, dos gabinetes do ministro da Administração Interna e da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, são autorizadas 813 promoções de agente a agente principal e 180 de agente principal a agente coordenador. Em menor número são ainda autorizadas promoções noutras categorias, desde chefe a superintendente.

“As despesas decorrentes das promoções serão integralmente suportadas pelos montantes disponibilizados à Polícia de Segurança Pública pelo Orçamento do Estado para 2018”, lê-se no despacho.

Na sexta-feira também foram publicados em Diário da República despachos a autorizar 1.265 promoções de militares da GNR, 722 relativas a vagas de 2017 e 543 a vagas de 2016.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também homologou um parecer da Procuradoria Geral da República no sentido de que agentes e subcomissários da PSP em início de carreira tenham direito à progressão automática do primeiro para o segundo índice remuneratório, conforme um comunicado hoje divulgado pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL).

O SINAPOL apresentou junto da Provedoria de Justiça uma queixa sobre os polícias e comissários que, após um ano de serviço, não foram promovidos ao escalão seguinte, quando tal devia ter acontecido. A Provedoria deu razão ao sindicato em junho do ano passado.

Armando Ferreira, presidente do SINAPOL, lembrou hoje, em declarações à Lusa, que o ministro da Administração Interna pediu então um parecer à comissão consultiva da Procuradoria Geral da República (PGR), que foi, disse, também no mesmo sentido da Provedoria.

“Hoje foi-nos comunicada e confirmada a homologação do parecer da PGR, solicitado pelo MAI, para que todos os agentes e subcomissários abrangidos pelo art.º 134º do Estatuto tenham direito à progressão automática do primeiro para o segundo índice remuneratório”, lê-se num comunicado do SINAPOL.

O artigo 134 do Estatuto da PSP, de 2015, diz respeito a tabelas remuneratórias, onde se fala da transição automática após o período experimental. A estrutura da polícia, ao contrário do SINAPOL, entendia que a transição era apenas para quem tinha começado o período experimental depois do Estatuto e não antes.

Em causa estão, disse Armando Ferreira, cerca de 2.500 agentes e comissários, e em causa estão cerca de 50 euros para os primeiros e 100 euros para os segundos.

Com a homologação “o conteúdo do referido parecer passa imediatamente a fazer jurisprudência”, salientou o responsável, que espera ver o aumento contemplado nos salários já no mês de maio.

Ainda assim, diz-se no comunicado, o SINAPOL vai “continuar a luta pelos direitos dos cerca de 17.500 efetivos restantes”.

Questionado pela Lusa, Armando Ferreira disse que vê como positiva a homologação e a lista de promoções hoje publicada em Diário da República, que ainda assim “ficaram aquém das necessidades” da PSP e que na verdade dizem respeito a 2017 (não houve promoções), e frisou que se mantém as ações de protesto previstas para os próximos dias.

Entre 08 e 12 de maio o SINAPOL vai distribuir folhetos em portos e aeroportos e no dia 12 junto do Altice Arena em Lisboa, onde decorrerá a final do festival Eurovisão da canção, contra congelamento de carreiras e falta de efetivos.

LUSA

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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