O julgamento do processo “Operação Lex”, que tem como arguidos o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, já tem data marcada: a primeira sessão será a 29 de outubro. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, divulgada esta sexta-feira, coloca o início de um dos mais mediáticos casos de corrupção em Portugal apenas quatro dias depois das eleições para a presidência do Benfica, às quais Vieira é candidato.
Os 16 arguidos do processo respondem por uma lista de crimes que inclui corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. A acusação do Ministério Público centra-se na alegada utilização, por parte dos juízes Rui Rangel e Vaz das Neves, das suas funções no Tribunal da Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas.
O agendamento do julgamento, que se arrasta desde que o caso se tornou público em 2018, enfrentou vários constrangimentos, nomeadamente a jubilação do juiz relator que tinha sido inicialmente sorteado, o que obrigou à nomeação de um novo coletivo em maio.
A primeira sessão terá lugar no próprio Supremo Tribunal de Justiça, mas as sessões seguintes irão decorrer às terças e quartas-feiras no Tribunal Militar de Lisboa, informou o STJ.
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