A construção da barragem do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel, em Vila Flor, encontra-se suspensa devido a uma ação judicial movida pelo quarto classificado no concurso público internacional, que impede o avanço da obra. O presidente da Câmara, Pedro Lima, confirmou o impasse, lamentando a morosidade mas mostrando-se confiante numa resolução favorável.
“Estávamos em condições de assinar o contrato [com a empresa vencedora], quando o quarto classificado reclamou e interpôs essa ação que tem um efeito suspensivo”, explicou Pedro Lima à Lusa. O autarca lamenta que o processo esteja parado há meio ano, considerando que este tipo de entraves burocráticos põe em causa o desenvolvimento do Interior.
No entanto, o município já agiu, requerendo o levantamento do efeito suspensivo “em defesa do interesse público e do investimento que significa para Vila Flor”. Pedro Lima assegura estar confiante de que “em breve poderão começar as obras” da infraestrutura principal da barragem.
O projeto, financiado pelo Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) com um custo total de cerca de 18 milhões de euros, está dividido em dois lotes. Enquanto a construção da barragem está parada, a empreitada da rede de rega associada já se encontra 80% executada. A futura barragem irá beneficiar 600 hectares de terrenos agrícolas.
Pedro Lima reforça a “importância extrema” destes projetos para a agricultura local. “A agricultura no nosso território, se não for irrigada, vai ter um futuro muito limitado, para não dizer que terá os dias contados”, alertou, sublinhando que a água é essencial para “aumentar o rendimento do agricultor”.
Num desenvolvimento paralelo, foi hoje publicada em Diário da República a reclassificação da barragem, que passa a ser de “interesse local com pacto coletivo”, permitindo a sua futura concessão a associações de regantes.
