REGIÕES
PORTO: MOTORISTAS ALERTAM PARA “CALAMIDADE SOCIAL”
O Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) alertou hoje para uma previsível “situação de calamidade social” caso a Área Metropolitana do Porto e Matosinhos decidam atribuir por ajuste direto a um outro operador a concessão do serviço de transportes local.
O Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) alertou hoje para uma previsível “situação de calamidade social” caso a Área Metropolitana do Porto e Matosinhos decidam atribuir por ajuste direto a um outro operador a concessão do serviço de transportes local.
Em comunicado enviado hoje à Lusa, o SNM afirma que, com a cessação do serviço de transportes com a operadora privada Resende e um ajuste direto com outro o operador para substituir aquela empresa, “estão em causa cerca de 150 postos de trabalho, na sua maioria motoristas”, sendo que existem “casos de famílias que exercem ali a sua atividade profissional e dali retiram o seu sustento”.
“Tal situação parece passar completamente ao lado dos responsáveis destas entidades, prevendo-se uma situação de calamidade social”, uma vez que a eventual antecipação do fim do contrato com o operador privado não garante “a continuidade dos postos de trabalho” e os trabalhadores “passarão para uma situação de desemprego e sem qualquer garantia de pagamento de indemnizações laborais a que têm direito”.
Em causa está a possibilidade de a AMP decidir na sexta-feira, em reunião do Conselho Metropolitano (CmP), que decorrerá em Oliveira de Azeméis, avançar com a abertura de um procedimento concursal que permita colocar em Matosinhos um outro operador de transportes, em vez da Resende, a partir de 2019.
Na última reunião ordinária, o CmP aprovou, por unanimidade, desencadear o processo para substituir a Resende por outro operador naquele concelho, tendo a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, considerado “essencial” ter “uma alternativa” a partir de 01 de janeiro, lembrando os “vários” incidentes/acidentes ocorridos com autocarros daquela empresa.
Na ocasião, o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou estar a ser equacionado ampliar o próprio serviço da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), admitindo que “a Resende é um problema muito complexo”, mas que este operador privado “não opera só em Matosinhos” e “o que se fizer aqui [em Matosinhos] afeta outros concelhos”.
Luísa Salgueiro afirmou mesmo que a Câmara de Matosinhos “não tem condições nem vontade de voltar a prorrogar a licença à Resende”, sendo que esta só é válida até 31 de dezembro.
Matosinhos quer assim “garantir qualidade no serviço prestado e segurança às pessoas”, tendo uma alternativa, mesmo que transitória, a este operador privado.
A comissão executiva do CmP manifestou naquela reunião preocupação com este assunto, considerando que traz “muitos problemas”, inclusive sociais, porque há 260 funcionários na Resende.
Para o SNM, “através de ajuste direto não são salvaguardados os direitos dos trabalhadores, nomeadamente a garantia de manutenção dos seus contratos de trabalho”, “a não ser que, quer a AMP quer a Câmara de Matosinhos assumam conjuntamente a responsabilidade cível das respetivas indemnizações”.
O sindicato estranha que, “estando previsto para 2019 a contratualização de todo o serviço de transportes da área metropolitana, se pretenda antecipar em apenas alguns meses a concessão das linhas da empresa Resende, impossibilitando-a desta forma de participar”.
“Desconhecemos os interesses, mas que dá que pensar dá”, sustenta, adiantando, porém, que uma transferência do serviço para a STCP “aferiria menos dúbia, face à existência da obrigação de absorver os trabalhadores”.
LUSA
REGIÕES
AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
REGIÕES
BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.
O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.
O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.
Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.
“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.
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