Nove em cada 10 novos contratos de trabalho nos Açores são precários, denunciou hoje a CGTP-IN/Açores, reivindicando a alteração da legislação para combater o uso abusivo de contratos com termo.
“Nos contratos que se fazem atualmente na região, em cada 10, nove são contratos precários”, avançou, em declarações à Lusa, o coordenador da CGTP-IN/Açores, João Decq-Mota, acrescentando que no caso das mulheres só “um em cada 20” contratos efetuados são sem termo.
A delegação regional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) apresentou hoje, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, um conjunto de reivindicações com vista ao combate à precariedade.
Segundo João Decq-Mota, a “abundância de programas ocupacionais” nos Açores tem contribuído para um aumento da precariedade, que se registou sobretudo nos setores “do turismo e da construção civil”.
“O que se está a passar hoje em dia é que um trabalhador ocupa vários postos de trabalho. Há uma sobrecarga muito grande para os trabalhadores. Fazem o que correspondia a diversos postos de trabalho, mas não são compensados por isso. Estão na generalidade a ganhar o salário mínimo”, frisou.
O sindicalista defendeu uma alteração da legislação, que incentive as empresas a fazer contratos sem termo, acrescentando que o Governo Regional “não se pode dissociar destas situações” e recomendar apenas diálogo entre os parceiros sociais.
“Bastava criar-se uma legislação que obrigasse a que as empresas para concorrerem aos subsídios regionais e europeus tivessem pelo menos 75% dos trabalhadores necessários para o seu funcionamento no quadro”, sugeriu.
No comunicado, apresentado hoje, a CGTP-IN/Açores reivindica ainda o aumento dos salários, do complemento regional ao salário mínimo nacional, da remuneração complementar para os trabalhadores da administração regional e dos apoios sociais.
A central sindical propõe a criação de um “plano regional de combate ao trabalho precário”, que incorpore “a passagem a efetivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente” e a revogação das “normas mais gravosas” da legislação laboral.
Outra das reivindicações é a dotação de “meios humanos e materiais adequados para uma intervenção célere e eficaz” na Inspeção Regional do Trabalho (IRT) e na Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE).
A CGTP-IN/Açores reclama ainda uma “reorientação das políticas ativas de emprego, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas de modo a que contribuam para a criação líquida de emprego estável, seguro e com direitos” e o “respeito pela articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores”.
LUSA
