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NACIONAL

RICARDO ROBLES DEMITE-SE DO CARGO DE VEREADOR

Ricardo Robles, vereador da Câmara de Lisboa, anunciou a sua intenção de renunciar ao cargo, na sequência da polémica em torno dos seus investimentos imobiliários na capital.

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Ricardo Robles, vereador da Câmara de Lisboa, anunciou a sua intenção de renunciar ao cargo, na sequência da polémica em torno dos seus investimentos imobiliários na capital.

“Informei ontem, domingo, a coordenadora da Comissão Política do Bloco de Esquerda da minha intenção de renunciar aos cargos de vereador na Câmara Municipal de Lisboa e de membro da comissão coordenadora concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda”, pode ler-se na renúncia do vereador, publicada no site Esquerda.net.

Ricardo Robles afirmou que esta é “uma decisão pessoal” com o “objetivo de criar as melhores condições para o prosseguimento da luta do Bloco pelo direito à cidade”.

Mais acrescenta que é “uma opção privada, forçada por constrangimentos familiares”, revelando-se “um problema político real” e que criou um enorme constrangimento à “intervenção como vereador”.

Em causa está uma notícia avançada na edição de sexta-feira do Jornal Económico, que dá conta que em 2014 o autarca adquiriu um prédio em Alfama por 347 mil euros, que foi reabilitado e posto à venda em 2017 avaliado em 5,7 milhões de euros.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do partido remeteu mais esclarecimentos para depois da reunião da comissão política do BE, que vai decorrer hoje à noite.

O vereador de Lisboa recuou assim na decisão, proferida a 27 de julho, de se manter no cargo apesar da polémica. Numa conferência de imprensa que visou esclarecer o assunto, Robles explicou que adquiriu o imóvel, juntamente com a sua irmã, com recurso a empréstimos bancários e à ajuda dos pais, para posteriormente procederem a renovação do mesmo. O vereador garantiu ainda que para além de atuar “de forma exemplar com todos os arrendatários do imóvel”, eram falsas as informações relativas a despejos.

“No momento da aquisição, o imóvel tinha cinco contratos de arrendamento ativos: um escritório, uma habitação e três lojas. De imediato, transmiti a todos os inquilinos a minha intenção de manter os seus arrendamentos. Só uma fração do prédio estava arrendada para habitação, mas sem contrato legal. Em vez do despejo que hoje é a regra na cidade de Lisboa, realizei com este casal um novo contrato de arrendamento, agora regular. O contrato é por 8 anos e a renda é de 170 euros mensais. Acresce que a fração onde viviam tinha riscos graves de segurança e insalubridade, com uma parede em risco de colapso. No período em que aceitaram sair de casa para a realização da obra, realizei uma remodelação total, no valor de 15 mil euros. Assim que a fração ficou pronta, os inquilinos regressaram (e aliás recusaram receber de volta as rendas pagas no período em que estiveram fora, tal como lhes propusemos)”.

Ricardo Robles alegou ainda que a sua intenção é colocar o prédio “em propriedade horizontal” para que seja possível “dividir as frações” com a irmã e que pretende arrendar — não vender — a sua parte.

Na sequência desta publicação do Jornal Económico, a concelhia de Lisboa do PSD pediu a demissão do vereador bloquista, acusando-o de “falta de ética, seriedade e credibilidade política”. Em comunicado enviado às redações, o PSD de Lisboa exigiu “a demissão do vereador Ricardo Robles por manifesta falta de ética, de seriedade e de credibilidade política para permanecer no cargo de vereador na cidade de Lisboa”.

Em resposta, Robles afirmou à data que esta “exigência do PSD não tem qualquer base e apenas contribui para intoxicar a opinião pública”. “Nada fiz nada de condenável e nada tenho a esconder”, salientou.

Todavia, o vereador acabou por decidir hoje afastar-se das funções que desempenhava na Câmara de Lisboa.

Ricardo Robles “nada fez de errado”

Esta decisão tem lugar depois de a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda ter saído em defesa do seu vereador.

No passado dia 28 de julho, Catarina Martins considerou que Robles “nada fez de errado”, classificando as notícias de alegada especulação imobiliária de “mentiras”.

“Eu ontem (sexta-feira) acordei com uma capa de jornal que dizia que o vereador do Bloco [de Esquerda] tinha ganho milhões de euros numa operação imobiliária e era mentira. Hoje acordei com uma capa de jornal que diz que o vereador do BE tem um apartamento em Saldanha, que, pelos vistos, era uma grande novidade, e é mentira. É a casa onde ele vive, uma casa arrendada”, disse à data Catarina Martins.

“São dois dias em que há capas de jornal que dizem mentiras sobre o vereador do BE na Câmara de Lisboa e isso acontece na mesma altura em que o parlamento aprovou legislação importante para proteger os inquilinos e em que aguardamos, por exemplo, a promulgação a breve trecho do direito de preferência sobre a propriedade que permite que o inquilino possa comprar só a sua fração quando o senhorio quer vender todo o empreendimento e, por isso, será um grande obstáculo a negócios que estão a ser preparados, nomeadamente a Fidelidade que quer vender um enorme número de prédios em várias zonas do país”, afirmou.

A dirigente bloquista disse ainda “compreender” que aquilo que o partido está a fazer possa “incomodar interesses imobiliários”. “Percebo, por isso, que tenham decidido perseguir o BE, mas há duas certezas que eu tenho: a primeira, é que aquilo que fizemos ainda é muito pouco e, portanto, ainda vamos ter de fazer mais para proteger o direito à habitação em Portugal. A segunda, como sabem, é que o BE não se deixa intimidar”.

O Bloco de Esquerda (BE) já havia defendido, em nota enviada à Lusa, que a conduta do vereador na Câmara de Lisboa Ricardo Robles “em nada diminui a sua legitimidade na defesa das políticas públicas que tem proposto e que continuará a propor”.

O BE reiterou que “é falsa a realização de qualquer venda; enquanto coproprietário de um imóvel, Ricardo Robles manteve com todos os seus inquilinos uma relação inteiramente correta, assegurando os direitos de todos”.

Lembrando que foram dadas explicações pelo vereador, Catarina Martins frisou que Ricardo Robles “fez bem em explicar porque, embora não tenha nada de errado, os eleitos do BE devem explicações e, às vezes, é muito complicado explicar a vida da nossa família e, por vezes, as vidas mudam, como mudou a vida da irmã dele, não voltando para Portugal”.

“E ele acabou por dar todas essas explicações, que até são um pouco exageradas face ao que está em causa, mas que se percebem porque é uma notícia que foi complicada e as pessoas precisavam de perceber”, referiu a responsável do partido.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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