A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

A “Kidical Mass”, uma massa crítica de crianças que reivindica melhores condições cicloviárias, atravessará, no sábado, o Porto e Matosinhos para “mostrar a bicicleta como alternativa” de mobilidade e por melhores infraestruturas, incluindo na Avenida da Boavista.

“A ‘Kidical Mass’ tem um foco principal nas crianças e jovens. No entanto, ela é inspirada noutro movimento mais alargado, que é a Massa Crítica, a ‘Critical Mass’ [em inglês], que já é um movimento mais antigo e que passa por um trajeto em bicicleta, em grupo, com o objetivo de dar visibilidade a quem utiliza a bicicleta, mostrar a bicicleta como alternativa, e reivindicar direitos para quem se quer deslocar dessa forma”, explica à Lusa Vera Diogo, uma das organizadoras.

Segundo a também presidente da associação MUBi — Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, “as crianças são também residentes das cidades e não têm o mínimo de possibilidades de ter usufruto da cidade da forma que merecem e que precisam“.

“Não têm condições de segurança, não têm espaços verdes suficientes, não têm possibilidade de se deslocar de bicicleta ou a pé sem acompanhamento porque temos as velocidades que temos nas nossas ruas e não temos infraestrutura suficiente, até para andar a pé, e ainda menos para andar de bicicleta”, descreve.

Vera Diogo vinca que as crianças “já são pessoas hoje”, e apesar de estarem “a ser preparadas continuamente para o futuro, já têm necessidades e direitos”, um dos quais à circulação na via pública.

“Tendo em conta a fase da vida em que estão, uma fase muito importante de desenvolvimento, o facto de não terem um mínimo de atividade física tem grandes consequências”, pelo que a “atividade física e mesmo o contacto com o ambiente exterior, com os elementos naturais, faz muita diferença a nível de desenvolvimento e de estabilidade emocional dos miúdos”, diz.

As principais reivindicações, semelhantes às dos adultos que tentam andar de bicicleta no Porto, “passam por haver infraestrutura segura, rotas seguras para as escolas, redução das velocidades nas localidades a 30 quilómetros por hora“, no fundo “medidas que permitam proteger e promover formas de deslocações mais ativas, particularmente nestas faixas etárias e nos contextos à volta das escolas”.

No sábado, pelas 15h00, os comboios ciclistas partem do Porto (Praça da República) e de Matosinhos (Escola Fernando Pinto de Oliveira), e terminam no Parque da Cidade, onde haverá “um piquenique, um convívio, umas brincadeiras para os miúdos”.

Para quem começa no Porto, o percurso será feito através da Avenida da Boavista, cujas obras para receber o “metrobus” são alvo de críticas por parte dos utilizadores de bicicleta e consideradas anacrónicas.

“É um retrocesso em toda a medida, porque não só não se vai completar a ciclovia que estava planeada estar em toda a avenida, como se vai cortar um troço daquela que existe, e vai-se colocar um novo meio de transporte que (…) não vai retirar nenhum espaço ao automóvel”, afirma Vera Diogo à Lusa.

Em causa está o facto de na parte nascente da Avenida da Boavista não existir qualquer ciclovia e continuarem duas faixas para automóvel em cada sentido — além do canal do “metrobus” — fazendo com que o ambiente para os automobilistas possa ficar “mais convidativo à velocidade”.

“O que está a ser feito, nesta altura do campeonato, em 2024… não passa pela cabeça de ninguém que uma cidade esteja a fazer isto, a retroceder em vez de avançar em condições para a mobilidade ativa. Não faz sentido nenhum“, contesta Vera Diogo, admitindo que “o facto da Massa Crítica de crianças passar ali é simbólico”.

A responsável lembra que naquela zona “há bastantes comunidades educativas que poderiam usufruir muito da ciclovia, já para não falar de todas as deslocações até à praia, que é uma ligação importante entre o Porto e Matosinhos”.

“É mesmo um ‘tiro no pé’. Não se percebe como é que estas decisões são tomadas”, assinala.