NACIONAL

PORTUGAL VAI CONTINUAR A TER HORA DE VERÃO E INTERNO

O primeiro-ministro defendeu que Portugal deve manter o atual regime bi-horário e ter uma hora de verão e uma hora de inverno. “Não vejo razão para que se contrarie a ciência”, considerou António Costa.

Online há

6 anos atrás

2 de Outubro, 2018

Questionado, em entrevista à TVI, qual a posição do Governo português sobre a discussão no âmbito da União Europeia sobre este tema, António Costa salientou o que, até agora, foi expresso pela “entidade competente”, o Observatório Astronómico de Lisboa.

“O que foi expresso até ao momento é o entendimento de que em Portugal devemos manter este regime bi-horário, com hora de verão e hora de inverno. Não vejo razão para que se contrarie a ciência e se faça algo de forma discricionária”, afirmou.

António Costa salientou não ser “nem contra, nem a favor” do fim da mudança da hora, mas considerou que “há matérias sobre as quais não vale a pena ter doutrinas políticas”.

“Vale a pena seguir o que é a informação da ciência. Se a ciência entende que o regime horário mais adequado é este, quem sou eu para dizer o contrário?”, afirmou.

Recentemente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha defendido que a União Europeia tem assuntos mais importantes a resolver do que a questão da mudança da hora, sobre a qual não quis revelar já a sua posição.

No final de agosto, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, anunciou que esta instituição vai propor formalmente o fim da mudança de hora na União Europeia, depois de um inquérito não vinculativo feito a nível comunitário, segundo o qual mais de 80% dos inquiridos disseram preferir manter sempre o mesmo horário.

Já em setembro, Juncker defendeu a supressão da mudança da hora, responsabilizando cada Estado-membro por escolher o horário de inverno ou de verão no seu último discurso sobre o Estado da União. “Em maio de 2019 [data das eleições europeias], os europeus não vão aplaudir-nos se continuarmos a mudar a hora duas vezes por ano”, disse.

“A mudança de hora deve ser suprimida. Os Estados-membros devem decidir por si próprios se querem que os cidadãos vivam no horário de verão ou no de inverno”, disse.

A ser formalizada, a proposta da comissão terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e depois pelo Conselho Europeu.

LUSA | ZAP

KeywordsANTÓNIO COSTA GOVERNO DE PORTUGAL POLÍTICA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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