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COIMBRA REDUZ AO MÍNIMO A TAXA APLICÁVEL DE IMI

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje a redução da taxa base do IMI (imposto municipal sobre imóveis) para prédios urbanos para “o mínimo legal possível” (0,30%), proposta pelo executivo camarário.

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A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje a redução da taxa base do IMI (imposto municipal sobre imóveis) para prédios urbanos para “o mínimo legal possível” (0,30%), proposta pelo executivo camarário.

A medida, baixando, em 2019, o imposto dos atuais 0,33% para 0,30%, dá “continuidade a uma progressiva diminuição da taxa de IMI que o município tem vindo a adotar nos últimos anos, fomentando o mercado de aquisição de imóveis”, sustentou o presidente da Câmara, o socialista Manuel Machado.

A proposta foi aprovada por maioria, com cinco abstenções (dos três eleitos do CDS-PP e de dois presidentes de junta de freguesia) e sem qualquer voto contra.

“A boa situação económico-financeira do município [de Coimbra] e o próprio crescimento económico do país e do concelho” permitem “acomodar o impacto da quebra da receita inerente, com uma gestão rigorosa dos recursos”, explicou Manuel Machado, na proposta aprovada, por unanimidade, pelo executivo camarário em 22 de setembro deste ano.

Além disso, em resultado da revisão da lei das finanças locais (lei 51/2018, de 16 de agosto, que altera a lei 73/2013, de 03 de setembro) e do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (decreto-lei 287/2003, de 12 de novembro), os municípios deverão registar um acréscimo de receitas, acrescenta.

A taxa de IMI dos prédios urbanos devolutos sofrerá, de acordo com a mesma deliberação, “a majoração para o triplo” (para “desencorajar o abandono dos prédios urbanos e de fomentar a sua ocupação, pela via da habitação própria permanente ou do arrendamento para habitação e comércio”), tal como dos prédios urbanos degradados (para “incentivar a reabilitação urbana”).

Na sessão de hoje, a Assembleia Municipal também aprovou a manutenção, em 2019, da participação variável do município no IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) nos 4,5%.

A decisão foi aprovada por 23 votos da maioria PS, mas com recurso ao voto de qualidade do presidente deste órgão, pois os eleitos da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT, do movimento Somos Coimbra (SC) e da CDU somaram o mesmo número de votos contrários, enquanto os dois representantes do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) se abstiveram.

A taxa de direito de passagem, que é aplicada aos serviços de comunicações fixas (telefone, internet e televisão por assinatura), fixada no seu valor máximo (0,25%), foi igualmente aprovada por maioria, com uma abstenção e sem votos contra.

A Assembleia decidiu também por maioria – 32 votos a favor (essencialmente do PS), 14 contra (maioritariamente do SC) e 21 abstenções (das restantes bancadas) – e ainda na sequência da proposta apresentada pelo executivo municipal, fixar a taxa de derrama em 1,5%, para empresas com faturação anual superior a 150 mil euros.

Na Fotografia, a Câmara Municipal de Coimbra.

LUSA

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AÇORES: AVISO AMARELO DE CHUVA FORTE E TROVOADA – IPMA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

Segundo o IPMA, para as ilhas do grupo Central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) o aviso vai vigorar entre as 00:00 de segunda-feira e as 06:00 de terça-feira.

No grupo Ocidental (Corvo e Flores) entre as 06:00 de segunda-feira e as 15:00 de terça-feira.

No grupo Oriental (Santa Maria e São Miguel), o aviso amarelo é válido entre as 06:00 de segunda-feira e as 12:00 de terça-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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FUNDÃO: TEMPERATURAS BAIXAS NA FLORAÇÃO PROVOCAM QUEBRAS DE 70% NA CEREJA

Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

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Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

O gerente da associação de fruticultores Cerfundão, Filipe Costa, disse que as árvores têm pouco fruto e que a situação é transversal a todas as variedades, embora tenha sublinhado que a qualidade da cereja está assegurada.

“As perspetivas são de uma quebra de produção bastante significativa em comparação com anos normais de produção, a rondar os 70% de quebra, motivada pelas condições climáticas muito nefastas no período de floração e do vingamento das cerejeiras, que resultaram em pouca fruta nas árvores”, explicou, em declarações à agência Lusa, Filipe Costa.

Segundo o engenheiro agrónomo, além das temperaturas muito baixas, registaram-se alguns episódios pontuais de granizo.

Filipe Costa acrescentou que se verificou a necrose dos tecidos da flor e a impossibilidade de vingamento do fruto, mas que “as temperaturas baixas fazem também com que os insetos polinizadores não estejam disponíveis para fazer o seu trabalho”.

“Não havendo vingamento do fruto, não há produção de uma forma transversal em todas as variedades, porque este período de temperaturas muito baixas prolongou-se por muito tempo durante a floração”, lamentou o gerente da Cerfundão.

No caso da Cerfundão, que tem 25 associados e 300 hectares de pomares de cereja, embora nem todos estejam em plena produção, e uma capacidade instalada para trabalhar com 1.200 toneladas em anos normais de produção, este ano o responsável antecipa que “não ultrapasse as 400 toneladas” na associação de fruticultores, no distrito de Castelo Branco.

Filipe Costa destacou que as condições registadas “não têm qualquer impacto na qualidade, pelo contrário”.

“Vamos ter fruto com melhor sabor, com melhor açúcar, com melhor acidez, com maior calibre. A qualidade será potenciada devido ao facto de haver menos fruta nas árvores. Há menos competição dos frutos uns com os outros e a qualidade será beneficiada na comercialização”, referiu o engenheiro agrónomo.

Apesar de prever um aumento do preço, Filipe Costa antecipou uma perda de rentabilidade.

“A quebra de produção que existe não tem elasticidade suficiente para colmatar a quebra de produção que os produtores têm nos teus pomares, de maneira que vai ser uma campanha negativa em termos de rentabilidade económica”, sublinhou, em declarações à Lusa, o gerente da Cerfundão.

Filipe Costa lembrou que desde 2020 têm sido anos “complicados para a fileira da cereja”, com o impacto económico e social que tem na região.

“Os últimos anos têm tido um impacto económico difícil de gerir”, comentou o produtor.

A Cerfundão começou esta semana a comercializar cereja, uma semana mais cedo em relação ao ano passado, e nos pomares a sul da serra da Gardunha há produtores que iniciaram a apanha na semana passada.

Filipe Costa informou que tal se deve “à própria fenologia da cultura” e às temperaturas um pouco mais amenas em dezembro e janeiro, que fizeram antecipar o ciclo vegetativo.

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