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FRANÇA QUER REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INTERNET

O governo francês tentou hoje relançar as negociações globais para um código internacional de conduta na Internet, com um manifesto intitulado Apelo de Paris, respondendo a apelos para uma melhor regulação do ciberespaço.

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O governo francês tentou hoje relançar as negociações globais para um código internacional de conduta na Internet, com um manifesto intitulado Apelo de Paris, respondendo a apelos para uma melhor regulação do ciberespaço.

O Apelo de Paris, hoje apresentado pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, numa sede da Unesco e perante o secretário-geral da ONU, António Guterres, surge na senda de uma série de pedidos internacionais para um mais eficaz controlo das plataformas digitais de comunicação.

Na passada semana, durante o Web summit, em Lisboa, Tim Berners-Lee (conhecido como o “inventor da World Wide Web”) tinha lançado a ideia de um “Contrato para a Web”, envolvendo governos, empresas e utilizadores, para proteger a navegação na Internet de todo o tipo de abusos e proteger direitos de privacidade.

“Não passa um dia sem que se descubra uma nova campanha cibernética maliciosa ou um novo ataque de computador para espionagem, sabotagem ou interferência”, recordou hoje o ministro dos negócios estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian, durante a abertura do Fórum para a Governança da Internet, no âmbito do Fórum de Paris para a Paz, que decorre na capital francesa até terça-feira.

As negociações para a governança do setor digital tinham estagnado desde 2017, quando um grupo de especialistas da ONU abandonou os trabalhos, reconhecendo o fracasso, que atribuiu às diferenças de perspetivas entre as principais potências mundiais.

Jean-Yves Le Drian, não deu pormenores sobre os signatários do Apelo de Paris, mas tudo indica que China, Rússia e EUA não estejam entre na lista.

Em contrapartida, uma maioria de Estados europeus já o assinou, assim com um número significativo de organizações americanas, segundo o governo francês.

No manifesto, os signatários reafirmam o seu “apoio a um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível e pacífico”.

O Apelo de Paris declara ainda a determinação em “agir em conjunto” para evitar a ciberatividade maliciosa “que causa danos significativos, indiscriminados ou sistémicos”.

Da mesma forma, os signatários comprometem-se a desenvolver capacidades para “impedir que atores estrangeiros interrompam processos eleitorais”, numa clara referência a suspeições recentes deste género de interferência, em casos como o referendo para o ‘Brexit’ ou as eleições presidenciais nos EUA, em 2016.

Emannuel Macron, na cerimónia do Fórum para a Governança da Internet, anunciou igualmente que a empresa Facebook “em breve abrigará uma delegação de reguladores franceses”, que trabalhará ao lado de especialistas daquela empresa do mundo digital “para fazer recomendações conjuntas precisas e concretas sobre a luta contra o conteúdo odioso e ofensivo”.

“Estou muito contente por esta iniciativa experimental muito inovadora, que permitirá refletir concretamente e com as melhores vozes para garantir que as grandes plataformas apliquem um alto nível de qualidade na moderação dos conteúdos”, disse o Presidente francês.

Macron referiu que existem atualmente dois tipos de Internet – a californiana e a chinesa: a primeira de atores privados, não eleitos democraticamente, em autogestão; a segunda com um governo que controla um sistema hegemónico.

“Precisamos de construir, pela regulação, uma nova via, onde os Estados regulam com os atores privados”, concluiu o Presidente francês.

“O Apelo de Paris é um verdadeiro ponto de viragem na maneira de lidar com problemas de segurança cibernética”, reconheceu Brad Smith, presidente da Microsoft, cuja empresa está no rol de signatários.

“A única maneira de proteger a segurança cibernética no futuro é que todos trabalhem juntos: governos, o setor de tecnologia e a sociedade civil”, explicou Brad Smith.

Na fotografia o Presidente da França, Emmanuel Macron,que deseja um acordo internacional para regulação da Internet.

LUSA

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INTERNACIONAL

GUERRA: BÉLGICA ANUNCIA ENTREGA DE CAÇAS F-16 À UCRÂNIA

O Governo belga anunciou hoje a decisão de acelerar a entrega de caças F-16 para a Ucrânia, tendo como objetivo que o primeiro avião de combate chegue no final do ano.

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O Governo belga anunciou hoje a decisão de acelerar a entrega de caças F-16 para a Ucrânia, tendo como objetivo que o primeiro avião de combate chegue no final do ano.

“Em coordenação com os nossos aliados F-16 e parceiros de coligação, o nosso país fará tudo o que estiver ao seu alcance para acelerar a entrega, se possível antes do final deste ano”, declarou a ministra da Defesa belga, Ludivine Dedonder, segundo o canal RTBF.

O Governo de Bruxelas indicou que terão de ser cumpridos três critérios: garantir a segurança do território belga, manter a operacionalidade da sua defesa e respeitar os compromissos internacionais, nomeadamente no quadro da NATO.

Além disso, os pilotos e técnicos ucranianos terão de estar suficientemente treinados para poderem operar estas aeronaves.

A Bélgica juntou-se à coligação internacional de F-16 em maio do ano passado e, inicialmente, a sua participação limitou-se à formação de pilotos ucranianos e de pessoal de apoio técnico e logístico, à semelhança de outros países como Portugal.

Após um estudo do Ministério da Defesa, o Governo decidiu entregar também aeronaves, que têm de ser retiradas do serviço e substituídas por F-35 mais modernos.

O primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, anunciou em outubro passado, juntamente com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante uma visita surpresa deste último a Bruxelas, que a Bélgica estaria em condições de fornecer a Kiev os seus caças a partir de 2025.

A Bélgica também planeia enviar mísseis para sistemas de defesa aérea a partir dos seus próprios ‘stocks’, bem como atribuir 200 milhões de euros para participar na iniciativa alemã de fornecer estes equipamentos à Ucrânia.

“Continuaremos a mobilizar-nos nas próximas semanas para apoiar a Ucrânia. A nossa mensagem permanece a mesma: no dia em que a Rússia parar a sua invasão e desistir dos territórios ocupados ilegalmente, o conflito terminará”, declarou Ludivine Dedonder, insistindo que as hostilidades devem cessar e que o diálogo político e diplomático retomado.

No total, Países Baixos, Dinamarca, Bélgica e Noruega prometeram o envio de 45 caças para a Ucrânia.

As autoridades de Kiev têm exigido desde o começo da invasão da Rússia, em fevereiro de 2022, o envio de caças modernos, mas só em agosto do ano passado os Estados Unidos aprovaram a transferência dos caças norte-americanos da Dinamarca e da Holanda, que já se tinham oferecido para ceder estes aparelhos.

A chegada dos primeiros aparelhos foi indicada para acontecer no primeiro semestre deste ano, mas ainda não foi revelada nenhuma data, ao mesmo tempo que os pilotos ucranianos e pessoal de apoio mecânico e logístico prosseguem a sua formação em vários países aliados.

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TIKTOK GARANTE QUE VAI IGNORAR “ULTIMATO” DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

A empresa chinesa ByteDance garantiu hoje não ter intenção de vender o TikTok, apesar de Washington ameaçar proibir a plataforma de vídeos nos Estados Unidos caso não corte os laços com a China.

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A empresa chinesa ByteDance garantiu hoje não ter intenção de vender o TikTok, apesar de Washington ameaçar proibir a plataforma de vídeos nos Estados Unidos caso não corte os laços com a China.

O Presidente dos EUA Joe Biden assinou na quarta-feira uma lei que dá à ByteDance nove meses para vender o TikTok (com uma possível extensão de três meses se o negócio estiver a decorrer), caso contrário será excluída das lojas da Apple e do Google em território norte-americano.

“A ByteDance não tem planos de vender o TikTok”, afirmou hoje a empresa na Toutiao, uma rede social chinesa da qual também é proprietária.

A Bytedance esclareceu ainda que “não há nada de verdade” sobre os rumores de que a empresa estaria a explorar opções para vender o TikTok sem o algoritmo utilizado pela aplicação.

No início da semana, o TikTok já tinha anunciado que iria iniciar uma ação judicial para bloquear a legislação, que considera inconstitucional.

“Continuaremos a lutar pelos vossos direitos nos tribunais. Os factos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer”, garantiu hoje o líder do TikTok, Shou Zi Chew, natural de Singapura.

Com vídeos de curta duração, o TikTok, que atraiu mais de 1,5 biliões de utilizadores em todo o mundo, é acusado há vários anos nos Estados Unidos e na Europa de causar comportamento viciante entre adolescentes.

Na quarta-feira, o TikTok suspendeu uma funcionalidade que recompensa o tempo passado ao ecrã, devido ao risco de aumentar a dependência, depois de a Comissão Europeia abrir uma investigação e ameaçar suspender a aplicação.

O Partido Republicano acusou também a plataforma de vídeos de permitir a Pequim espiar e manipular os norte-americanos.

Isto porque uma lei chinesa de 2017 exige que as empresas locais entreguem dados pessoais que possam interessar à segurança nacional, mediante pedido das autoridades.

No sábado, o TikTok disse que uma eventual interdição da plataforma nos Estados Unidos ia “violar a liberdade de expressão” dos 170 milhões de utilizadores no país.

Um porta-voz da aplicação acrescentou que a lei ia “devastar sete milhões de empresas e fechar uma plataforma que contribui com 24 mil milhões de dólares (22,4 mil milhões de euros) por ano para a economia norte-americana”, num ’email’ enviado à agência de notícias France-Press.

A possível interdição do Tik Tok foi uma das contrapartidas aceites pelos democratas para obter o apoio dos republicanos para um novo pacote de ajuda militar de 61 mil milhões de dólares (57 mil milhões de euros) à Ucrânia.

No final de março, Taiwan, que já tinha proibido o TikTok em aparelhos de organismos públicos, declarou a plataforma uma “ameaça à segurança nacional”, devido ao “controlo substancial” de “atores estrangeiros hostis”.

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