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CASAS EM RISCO JUNTO AO MAR SERÃO DEMOLIDAS

O Ministro do Ambiente afirmou hoje que quatro núcleos habitacionais de Esposende e Espinho, em perigo por causa da subida no nível do mar, serão demolidos e todas as famílias realojadas, independentemente de viverem em habitações ilegais.

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O Ministro do Ambiente afirmou hoje que quatro núcleos habitacionais de Esposende e Espinho, em perigo por causa da subida no nível do mar, serão demolidos e todas as famílias realojadas, independentemente de viverem em habitações ilegais.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o ministro João Pedro Matos Fernandes lembrou que “o litoral português é a área mais frágil e mais sujeita à subida do nível do mar”.

E por isso, “prevenção é a palavra-chave para gerir Portugal”, defendeu o ministro do Ambiente explicando que foram destinados cerca de 900 milhões de euros em dez anos.

Das 46 áreas críticas no país que estão identificadas, “há quatro delas que não conseguimos defender”, reconheceu o ministro, referindo-se a quatro zonas em Esposende (Braga) e Espinho (Aveiro), onde existem “habitações ilegais e legais e não existe qualquer forma de as proteger”.

A única solução passaria por prejudicar a praia, construindo uma espécie de “montanha de pedra”, o que para o ministério do ambiente “não faz qualquer sentido”.

O projeto passa por isso pela demolição das habitações, mas com uma garantia: “Todas as famílias que vivem nestas habitações, independentemente de serem legais, tem direito a ser realojadas”.

Já na semana passada o ministro do Ambiente e da Transição Energética tinha afirmado que não havia forma de proteger os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul e Paramos, naqueles dois concelhos, defendendo que havia condições para avançar para uma demolição dos bairros.

A relocalização e o levantamento detalhado de todas essas casas deverá ser feito já no próximo ano através de verbas do Fundo Ambiental.

No âmbito do período de discussão pública do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, na semana passada, em declarações à Lusa, João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das “casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento” que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo o ministro, “ficou também absolutamente claro” que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.

Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho determina a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.

A destruição do imóvel do Porto, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, é “o peso pesado de uma lista onde figuram 34 edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho”.

O novo Plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matrosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).

LUSA

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CASTELO BRANCO VAI INSTALAR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NA CIDADE

A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

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A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

“Hoje é um dia importante para Castelo Branco. A instalação do sistema de videovigilância é uma mais-valia. A videovigilância não substitui os agentes da PSP, mas é um mecanismo adicional para fazer face à criminalidade”, afirmou o comandante da PSP de Castelo Branco, Rafael Marques.

A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo Branco, que estava inativo desde 2015.

Apesar da diminuição da criminalidade em Castelo Branco, o superintendente Rafael Marques explicou que este é um sistema que contribui para “o aumento da prevenção, para a identificação de suspeitos de crime após a ocorrência dos mesmos e aumenta ainda a sensação de segurança nos cidadãos”.

“É uma ferramenta importante que a PSP tem e é uma mais-valia. O processo vai ser longo e nunca estará pronto em menos de um ano. Mas vamos dar aqui um salto em termos de segurança. Temos de ser ambiciosos”, concluiu.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco realçou que a autarquia vai financiar a implementação da videovigilância na cidade e a PSP fica com a responsabilidade de operar e de dar formação e credenciação dos agentes para operar o sistema.

“Trata-se de um processo que está numa fase muito inicial e cuja implementação poderá chegar aos 100 mil euros. O sistema, em nenhuma circunstância, viola a privacidade dos cidadãos. Será um sistema operado por agentes credenciados e a captação de imagens é recolhido por câmaras em ambiente seguro”, afirmou Leopoldo Rodrigues.

O autarca referiu ainda que a assinatura do protocolo tem como objetivo aumentar a segurança e a perceção de segurança por parte dos cidadãos albicastrenses.

A partir de agora, vai começar a ser desenvolvido o trabalho de definição dos locais para colocar as câmaras de videovigilância por parte da PSP, bem como todo o processo burocrático inerente à implementação do sistema.

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VILA FLOR: AUTARQUIA AVANÇA COM REDE DE REGA DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE FREIXIEL

A construção da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel, em Vila Flor, no valor de cerca de cinco milhões de euros, já foi consignada após receber o visto do Tribunal de Contas, informou hoje o município do distrito de Bragança.

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A construção da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel, em Vila Flor, no valor de cerca de cinco milhões de euros, já foi consignada após receber o visto do Tribunal de Contas, informou hoje o município do distrito de Bragança.

A obra, promovida em parceira com a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tem um prazo de execução de 14 meses.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Vila Flor explicou que “a infraestrutura a instalar é composta por uma rede gravítica, com abastecimento de água sob pressão, para dois blocos de rega que totalizam uma área com 570 hectares”.

A empreitada total do Aproveitamento Hidroagrícola inclui a construção da barragem de regadio da Redonda das Olgas e tem um orçamento total de 17,3 milhões de euros, financiados a 100% pelo Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum.

O concurso público internacional está em fase de análise de propostas.

“É de salientar que o futuro Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel se encontra na Região Demarcada do Douro, mais propriamente Zona Especial do Alto Douro Vinhateiro, o que não constitui uma condicionante ao desenvolvimento do regadio, mas sim no favorecimento do valor económico das produções futuras”, referiu o presidente da Câmara, Pedro Lima, citado em comunicado, dizendo ainda que este “é o maior investimento de sempre no concelho de Vila Flor”.

Mais de 90% da área do Aproveitamento Hidroagrícola abrange terrenos agrícolas e agroflorestais, com destaque para a vinha, que ocupa dois terços da totalidade.

O empreendimento situa-se nas freguesias de Samões, Freixiel e União de Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas, ao longo de cerca de nove quilómetros. Integra terrenos de várzeas nas proximidades das povoações de Freixiel e Vieiro, nas margens da ribeira redonda das Olgas e linhas afluentes, como a ribeira do Pelão e a ribeira da Cabreira.

Para Pedro Lima, esta construção é “fundamental para o armazenamento e distribuição controlada de água, garantindo o abastecimento, principalmente em períodos de maior escassez de água, em quantidade e qualidade”.

O Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel vai custar mais sete milhões de euros do que inicialmente previsto, sendo que cerca de 4,97 milhões destinam-se à Rede de Rega, 10 milhões para a Barragem Redonda das Olgas e mais de dois milhões para o centro de custos, como expropriações e indemnizações, assistência técnica, fiscalização, estudos e projetos, detalhou o município de Vila Flor no comunicado.

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