REGIÕES
MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO AOS INCIDENTES NO “BAIRRO DA JAMAICA”
O Ministério Público (MP)abriu um inquérito aos incidentes ocorridos no domingo entre populares e elementos da PSP, no bairro social da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público (MP)abriu um inquérito aos incidentes ocorridos no domingo entre populares e elementos da PSP, no bairro social da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
“Os acontecimentos deste fim de semana no Bairro da Jamaica deram origem a um inquérito, o qual é dirigido pelo Ministério Público do Seixal. No âmbito desse processo serão investigados todos os factos que cheguem ao conhecimento do Ministério Público, incluindo os relacionados com a atuação policial. Decorrem, neste momento, diligências de recolha de prova”, refere uma nota publicada na segunda-feira na página da internet da PGDL.
A nota indica que, na sequência dos incidentes, “foi efetuada uma detenção, por resistência e coação sobre funcionário”, acrescentando que o “detido foi sujeito a primeiro interrogatório não judicial”, o qual ficou com a medida de coação de termo de identidade e residência.
Na manhã de domingo, a polícia foi alertada para “uma desordem entre duas mulheres”, tendo sido deslocada para o local uma equipa de intervenção rápida da PSP de Setúbal. Na ocasião, um grupo de homens reagiu à intervenção dos agentes da PSP quando estes chegaram ao local, atirando pedras.
Na sequência destes incidentes, ficaram feridos, sem gravidade, cinco civis e um agente policial, que foram assistidos no Hospital Garcia de Orta, em Almada.
A PSP decidiu abrir um inquérito para “averiguação interna” sobre a “intervenção policial e todas as circunstâncias que a rodearam”, da qual resultaram, além dos feridos, um detido, que saiu em liberdade.
Pelo seu lado, a associação SOS Racismo anunciou que iria apresentar uma queixa ao MP.
Na sequência destes acontecimentos, cerca de duas centenas de moradores do Bairro da Jamaica deslocaram-se, na segunda-feira, até Lisboa, para protestarem contra a atuação policial.
Quatro destas pessoas acabaram detidas pelo apedrejamento de elementos da PSP, durante o protesto, em frente ao Ministério da Administração Interna, para dizer “basta” à violência policial e “abaixo o racismo”.
Segundo o porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa, os manifestantes subiram cerca das 17:00 a Avenida da Liberdade, em direção ao Marquês de Pombal, onde ocuparam a praça central.
Pelas 18:30 começaram a descer a avenida, ocupando as faixas centrais e impedindo a circulação rodoviária, indicou a fonte, explicando que, quando os elementos da PSP os obrigaram a passar para o passeio, começaram a lançar pedras contra os agentes da autoridade e, “pelo menos, dois petardos”.
Esta reação obrigou a “uma intervenção mais musculada da PSP”, levando os manifestantes a dispersarem, indicou a fonte, não adiantando se foram disparados tiros.
Poucas horas após estes confrontos, a polícia deteve uma pessoa na sequência de incidentes registados em Odivelas, na Póvoa de Santo Adrião e em Santo António dos Cavaleiros, no distrito de Lisboa, onde diversas viaturas foram incendiadas e 11 caixotes do lixo foram destruídos com recurso a ‘cocktails molotov’, segundo a PSP.
Em comunicado hoje divulgado, a PSP explica que quatro viaturas foram incendiadas cerca das 21:40 de segunda-feira na Póvoa de Santo Adrião (duas) e em Odivelas (duas), e que, na sequência destes incidentes, foram incendiados e destruídos 11 caixotes do lixo e danificadas outras cinco viaturas na zona circundante ao Bairro da Cidade Nova, em Santo António dos Cavaleiros.
No comunicado, a PSP acrescenta que já durante a madrugada, pelas 03:15, no bairro da Bela Vista, em Setúbal, foram lançados três cocktails molotov contra uma esquadra.
“Não houve registo de feridos, mas observaram-se danos na esquadra e numa viatura civil”, adianta a PSP, sublinhando que “não foram ainda identificados os suspeitos desta ação criminosa”.
Na sequência destes incidentes, a PSP reforçou o dispositivo policial nas zonas abrangidas para garantir o clima de segurança e a tranquilidade e normalidade a todos os residentes.
LUSA
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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