O decreto-lei, promulgado pelo Presidente da República na terça-feira, “atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 01 de janeiro de 2016”, que passa de 505 euros para 530 euros, segundo o diploma hoje publicado no DR.
A proposta, que constava do programa do Governo socialista, não obteve o apoio dos parceiros sociais e avançou sem um acordo entre patrões, executivo e centrais sindicais.
O facto de não ter sido possível chegar a um acordo com os parceiros sociais levou a que o Governo tenha decidido aprovar a medida, deixando cair em 2016 a manutenção do desconto de 0,75 pontos percentuais em sede de Taxa Social Única (TSU) para as empresas.
O executivo apresentou uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros, em 2016, e terminando nos 600 euros, em 2019.
Para chegar aos 600 euros em 2019, o Governo propõe, no seu programa, que o SMN seja de 530 euros, em 2016, passando para os 557 euros, em 2017, e para os 580, em 2018.
O SMN esteve congelado nos 485 euros, de 2011 a outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
Segundo as estimativas do Governo, a subida do salário mínimo deverá beneficiar, pelo menos, 650 mil trabalhadores.
