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NACIONAL

FALTA DE LIMPEZA DOS TERRENOS JÁ ORIGINOU 8 MIL CONTRAORDENAÇÕES

A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou esta sexta-feira que foram levantados 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais durante 2018, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou esta sexta-feira que foram levantados 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais durante 2018, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

“Ainda durante o ano de 2018, a GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), realizou 9.737 ações de sensibilização, que atingiram um universo de 143.650 pessoas”, avançou à Lusa esta força de segurança, num balanço da operação “Floresta Protegida”.

No que diz respeito à defesa da floresta contra incêndios, a Linha SOS Ambiente e Território da GNR, disponível 24 horas por dia através do número 808 200 520 ou do site, recebeu 12.932 contactos em 2018, a maioria para pedidos de informação, nomeadamente sobre a limpeza de terrenos.

Relativamente ao valor total das coimas aplicadas no ano passado, a GNR disse que não dispõe de dados, escusando-se ainda a indicar a localização dos 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de gestão de combustíveis.

Na sequência dos incêndios de 2017, em Pedrógão Grande e noutras zonas das regiões Centro e Norte, que provocaram mais de 100 vítimas mortais, o Governo criou o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2018, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

Este regime excecional definiu novos prazos para a limpeza de terrenos, estabelecendo que “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível” até 15 de março.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível. A Lusa questionou o número de processos de contraordenação resolvidos pelas Câmaras Municipais, mas a GNR “não dispõe da informação solicitada”.

Além dos prazos, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível determinou que as coimas por incumprimento na limpeza de terrenos “são aumentadas para o dobro”.

Segundo a lei do SNDFCI, as coimas podem variar entre 140 euros e 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas, pelo que, com a aplicação do regime excecional, em 2018 o valor mínimo das coimas foi fixado em 280 euros e o valor máximo em 120.000 euros.

Apesar do prazo de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, um decreto-lei determinou no ano passado que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio.

Assim, dos 2.235 autos instaurados até 31 de maio de 2018, que podiam ficar sem efeito se os proprietários assegurassem a limpeza, “1.280 foram anulados e 898 efetivados, seguindo estes últimos os seus normais trâmites administrativos” em agosto, de acordo com dados da GNR disponibilizados na altura. Naquele mês, estava ainda “a decorrer diligência no âmbito dos restantes processos (57)”.

À semelhança de 2018, a GNR assume como uma das suas prioridades para este ano “a prevenção dos incêndios florestais, estando neste momento a decorrer a operação ‘Floresta Segura 2019’”. Atualmente decorrem “ações de sensibilização e a sinalização de situações que carecem de gestão do combustível”.

Este ano, os prazos e o valor das coimas são os mesmos do que em 2018, de acordo com o Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2019.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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