NACIONAL

IURD: TRIBUNAL ‘ANULA’ DECISÃO DA ERC E CONFIRMA DIREITO DE RESPOSTA

O Tribunal Central Administrativo Sul considerou ‘improcedente’ o recurso da ERC contra a decisão de que o regulador dos media tinha de obrigar a TVI a transmitir direitos de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Online há

5 anos atrás

12 de Março, 2019

O Tribunal Central Administrativo Sul considerou “improcedente” o recurso da ERC contra a decisão de que o regulador dos media tinha de obrigar a TVI a transmitir direitos de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Em final de outubro do ano passado, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deliberou que a TVI tinha de transmitir cinco direitos de resposta da IURD, na sequência da reportagem “O Secredo dos Deuses”, depois de uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), onde reconhecia como legítima a recusa da TVI na emissão dos mesmos.

Perante a deliberação da ERC, a IURD intentou contra o regulador dos media e TVI um processo urgente com vista a impugnar aquela decisão, de que resultou a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

“Inconformada a Entidade Reguladora para a Comunicação Social interpôs recurso para este TCA Sul [Tribunal Central Administrativo Sul]”, refere o recurso de decisão de intimação para direitos, liberdades e garantias, a que a Lusa teve acesso, onde entre as várias alegações apresentadas, o regulador diz que a “jurisdição administrativa não é competente para conhecer de pedidos que tenham por objeto deliberações da ERC que recusem a publicação de direitos de resposta”.

Os juízes desembargadores da secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, “acordam, em conferência”, lê-se na decisão com quase 30 páginas, “em julgar improcedente o recurso e, assim, manter a decisão recorrida”.

De acordo com decisão anterior, datada de 23 de outubro, “julga-se a presente ação procedente e, em consequência, intima-se a Entidade requerida a reconhecer o direito de respostas da requerente relativamente aos episódios transmitidos no programa ‘Jornal das 8’ da TVI, nos dias 11 a 15 e 18 a 21 de dezembro de 2017, no âmbito da reportagem ‘O Segredo dos Deuses’, e a emitir decisão que ordene a transmissão das respostas, nos termos supra enunciados”.

Tal decisão resultava em que a ERC definisse o prazo para a emissão dos direitos de resposta.

“Conclui-se, assim, que à ora requerente [IURD] deve ser reconhecido o direito de resposta aos episódios transmitidos pela TVI no âmbito da peça ‘O Segredo dos Deuses’, nos dias 11 a 15 e 18 a 21 do mês de dezembro de 2017, o qual, tendo em contra o comando previsto no artigo 69.º, n.º3, al. a), da LTV, deve ser transmitido tantas vezes quantas as emissões da referência que motivou a resposta”, lê-se na decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de outubro.

LUSA

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

Online há

7 horas atrás

2 de Maio, 2024

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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NACIONAL

ALERGIAS: CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN VAI SUBIR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.

Online há

10 horas atrás

2 de Maio, 2024

A informação consta do Boletim Polínico da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) relativo à semana de 03 a 09 de maio e divulgado hoje.

“Durante o fim de semana, a concentração polínica deverá manter-se baixa a moderada, pelo efeito de ‘lavagem da atmosfera’, causado pela precipitação, que está prevista ocorrer em Portugal continental”, adianta o boletim.

A previsão da SPAIC é que a partir de dia 06 os doentes alérgicos corram um risco elevado nas regiões da Beira Litoral, Beira Interior, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve, sendo o risco moderado a elevado na de Trás-os-Montes e Alto Douro e na de Entre Douro e Minho.

Para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a previsão para a próxima semana é de uma concentração polínica baixa.

A SPAIC recomenda que se “esteja atento à previsão de meteorologia, para complementar a previsão polínica”.

Quanto à proveniência dos grãos de pólen, destacam-se no continente os “das árvores oliveira, pinheiro, carvalhos, azinheira e sobreiro e das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga, azeda e urticáceas (inclui a parietária)”.

Nas regiões do Algarve, Alentejo, Lisboa e Setúbal e também no Arquipélago da Madeira em particular “observa-se a polinização do quenopódio” e nas do Norte e do Centro do país destaca-se o pólen da bétula.

Na Madeira e nos Açores, o pólen será “maioritariamente proveniente” das árvores pinheiro e cipreste (e/ou criptoméria no maior dos arquipélagos) e das ervas urticáceas (inclui a parietária), urtiga, tanchagem e gramíneas.

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