A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa anunciou hoje que discorda das recomendações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a publicidade institucional, no atual contexto eleitoral, considerando trata-se, segundo eles, de “uma política de desinformação”.
“Com esta nota informativa, a CNE promove, com o devido respeito, uma interpretação excessivamente extensiva do ponto de vista do âmbito da aplicação da norma, que mais não é, na prática, de que uma política de desinformação”, afirma a CIM em comunicado enviado à Lusa.
Assinala ainda aquela CIM que “os seus municípios associados defendem os interesses locais dos seus territórios, não integram as listas ao Parlamento Europeu, seguramente, e não utilizam publicidade institucional, em sentido estrito, para eventual propaganda política”.
O órgão que representa as 11 câmaras do Tâmega e Sousa (Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Penafiel, Paços de Ferreira e Resende) refere, depois, que “continuarão a promover informação institucional”, atuando, “independentemente de qualquer nota informativa, na defesa dos interesses das suas populações”.
Conclui a CIM daquele território que a nota informativa da CNE é “merecedora de censura política”.
Na semana passada, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu um comunicado a indicar que a partir da publicação em 26 de fevereiro do decreto que marcou a data das eleições europeias “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, nos termos da Lei 72-A/2015, de 23 de julho.
De acordo com a nota divulgada pela CNE, a proibição “inscreve-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas”.
Assim, “logo que publicado o decreto que fixa a data da eleição, incumbe ao titular do órgão do Estado ou da Administração Pública, por sua iniciativa, determinar a remoção de materiais que promovam atos, programas, obras ou serviços e/ou suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional até ao dia da eleição”, acrescenta a CNE.
As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se em 26 de maio.
LUSA
