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NO DIA DOS ENGANOS OS PASSES FICARAM MAIS BARATOS (É MESMO VERDADE)

Utentes de vários pontos do país, especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, começam hoje a sentir alívio nos preços ao viajar nos transportes públicos, uma medida que pretende reduzir o uso do transporte individual.

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Utentes de vários pontos do país, especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, começam hoje a sentir alívio nos preços ao viajar nos transportes públicos, uma medida que pretende reduzir o uso do transporte individual.

Os passes metropolitanos Navegante, em Lisboa, e Andante, no Porto, passam a ter um custo máximo de 40 euros e permitem viajar por todos os concelhos das Áreas Metropolitanas, estimando-se que permitam às famílias poupar, nalguns casos, cerca de cem euros mensais, principalmente para quem se dirige diariamente dos concelhos mais distantes para o centro.

Nas mesmas áreas, para quem quer viajar apenas dentro de um concelho os passes passam a custar um máximo de 30 euros.

No resto do país, coube a cada uma das 21 Comunidades Intermunicipais definir quais os descontos para os seus municípios e algumas começam já a aplicar reduções a partir de hoje, embora a maior parte esteja ainda a ultimar planos para os respetivos concelhos e remeta a sua aplicação para maio.

As comunidades que se dizem preparadas para aplicar já medidas são as do Baixo Alentejo, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões, Douro, Médio Tejo, Oeste, Cávado e Ave.

O objetivo desta redução e simplificação tarifária é levar mais utentes para o transporte público, abandonando o transporte individual, e devolver rendimentos às famílias.

A medida tem sido acusada de eleitoralista por partidos da oposição, enquanto as associações de utentes têm alertado que a falta de oferta e o mau estado dos transportes pode fazer com que o objetivo não seja alcançado.

Os novos tarifários decorrem do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

O programa terá ainda a comparticipação das autarquias envolvidas, que contribuirão com pelo menos 2,5% das verbas que lhes forem atribuídas para aplicar as medidas.

Até agora, os municípios contribuíram com pelo menos 12 milhões de euros, um valor que está acima do previsto.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior – 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões -, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e comparticipar com mais de 377 mil euros.

As 21 CIM recebem, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

O objetivo é que estas verbas sejam utilizadas para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes”, considerando que, “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados”, salienta o diploma que contém as regras do programa.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicado em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.

Um balanço será feito no início de 2020 e as entidades intermunicipais que não apliquem as verbas disponíveis para implementar estas medidas terão de as devolver.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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