O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto apontou hoje para o fim de 2019 o início da discussão pública do novo Plano Diretor Municipal (PDM), esperando ter, ‘até ao verão’, a ‘primeira proposta de modelo territorial’.
“Lá para o final do ano antecipo que estejamos a iniciar a discussão pública do PDM”, afirmou Pedro Baganha na reunião pública do executivo, alertando que “há uma série de interações” relacionadas com o processo de revisão “que podem fazer variar o cronograma”.
Até “ao verão”, o vereador espera ter um “primeiro esboço da Carta de Ordenamento de Território”, para “submeter a discussão política e pública”.
O vereador respondia, na sessão camarária, a perguntas da vereadora da CDU, Joana Rodrigues, explicando que os trabalhos de revisão do PDM de 2006 “têm sido acompanhados a par e passo pela comissão” existente para o efeito na Assembleia Municipal.
“Neste processo, toma-se algum tempo que é necessário. Lá para o final do ano, a intenção é trazer à câmara a proposta de discussão pública do PDM. Sendo que há também, a necessidade de fazer a concertação com outras entidades, por exemplo a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], prevista para a segunda metade do ano”, afirmou Pedro Baganha.
De acordo com o vereador, neste momento, a autarquia está a “trabalhar afincadamente no modelo territorial”.
“A trabalhar nas peças de plano, nos seus sistemas estruturante (mobilidade, ambiental, etc.”, descreveu.
A Câmara do Porto aprovou em março de 2018, com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do PSD, prorrogar a revisão do PDM por 36 meses, até finais de março de 2021.
Na ocasião, o vereador do Urbanismo indicou que a perspetiva dos serviços era ter o processo concluído dentro de “12 meses”.
Baganha esclareceu que seria “uma imprudência absoluta não usar a única prerrogativa legal” existente para “garantir que o processo não aborta”, uma vez que a “legislação em vigor apenas permite fazer uma prorrogação”.
Por isso, explicou, se fosse proposto um prazo menor e fosse necessária uma prorrogação, o processo teria “de começar do início”.
O PDM atualmente em vigor data de fevereiro de 2006 e, em março de 2015, a autarquia decidiu iniciar a sua revisão, “tendo em vista a definição de um novo instrumento de gestão territorial de natureza mais estratégica”.
Em fevereiro de 2016, em reunião do executivo, foi deliberada a alteração do prazo de elaboração da revisão do PDM para três anos contados a partir da data do início do procedimento.
LUSA
