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JUSTIÇA: TRIBUNAL ABSOLVE ‘PIRATAS’ DA TV POR CABO

O Tribunal da Feira absolveu hoje por falta de provas sete homens que estavam acusados de pertencerem a uma rede de fornecimento ilegítimo de TV cabo a mais de uma centena de utilizadores, através do sistema de ‘cardsharing’.

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O Tribunal da Feira absolveu hoje por falta de provas sete homens que estavam acusados de pertencerem a uma rede de fornecimento ilegítimo de TV cabo a mais de uma centena de utilizadores, através do sistema de ‘cardsharing’.

Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente considerou que existiam apenas “indícios” e sublinhou que nem uma ‘box’ adulterada foi apreendida como prova.

Os arguidos, com idades entre os 42 e 71 anos, foram absolvidos dos crimes de acesso ilegítimo e burla informática e nas comunicações de que estavam acusados.

À saída da sala de audiências, o advogado Miguel Fonseca, que representava um dos arguidos, disse que este era o resultado “previsível”, adiantando que o processo “morreu”, quando o juiz de instrução decidiu não levar a julgamento um dos arguidos, que seria quem adulterava as ‘boxes’.

“A decisão de não pronúncia deste arguido, que seria a fonte de todos os males, matou o processo logo todo. Por teimosia do Ministério Público (MP) e por imperativo legal, isto veio para fase de julgamento. Andamos aqui com isto desde novembro, com inúmeras sessões num processo que estava morto à partida”, afirmou o causídico.

Segundo a acusação do MP, os arguidos teriam atuado entre 2014 e 2017, fornecendo o sinal “pirateado” de um pacote de uma operadora legal a preços inferiores aos realizados no mercado português, obtendo assim avultados proveitos económicos que repartiriam entre eles.

O esquema passaria pela adulteração das ‘boxes’ que depois eram vendidas aos clientes a um preço não inferior a 100 euros.

Posteriormente, um dos arguidos com conhecimentos de informática disponibilizava os dados informáticos contidos num cartão legitimamente fornecido pela operadora, numa plataforma ‘online’ de um servidor situado na Holanda, que permitiam aos “clientes da rede cardsharing” visionar os canais de televisão, incluindo canais codificados.

Por este serviço era cobrada uma mensalidade de 15 euros, no caso de clientes a residir em Portugal, e 50 euros, para clientes a residir no estrangeiro.

Com esta conduta, o MP diz que os arguidos prejudicaram a operadora de serviços de televisão em montante total que não foi possível contabilizar, mas certamente superior a 20 mil euros.

LUSA

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AÇORES: AVISO AMARELO DE CHUVA FORTE E TROVOADA – IPMA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

Segundo o IPMA, para as ilhas do grupo Central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) o aviso vai vigorar entre as 00:00 de segunda-feira e as 06:00 de terça-feira.

No grupo Ocidental (Corvo e Flores) entre as 06:00 de segunda-feira e as 15:00 de terça-feira.

No grupo Oriental (Santa Maria e São Miguel), o aviso amarelo é válido entre as 06:00 de segunda-feira e as 12:00 de terça-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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FUNDÃO: TEMPERATURAS BAIXAS NA FLORAÇÃO PROVOCAM QUEBRAS DE 70% NA CEREJA

Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

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Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

O gerente da associação de fruticultores Cerfundão, Filipe Costa, disse que as árvores têm pouco fruto e que a situação é transversal a todas as variedades, embora tenha sublinhado que a qualidade da cereja está assegurada.

“As perspetivas são de uma quebra de produção bastante significativa em comparação com anos normais de produção, a rondar os 70% de quebra, motivada pelas condições climáticas muito nefastas no período de floração e do vingamento das cerejeiras, que resultaram em pouca fruta nas árvores”, explicou, em declarações à agência Lusa, Filipe Costa.

Segundo o engenheiro agrónomo, além das temperaturas muito baixas, registaram-se alguns episódios pontuais de granizo.

Filipe Costa acrescentou que se verificou a necrose dos tecidos da flor e a impossibilidade de vingamento do fruto, mas que “as temperaturas baixas fazem também com que os insetos polinizadores não estejam disponíveis para fazer o seu trabalho”.

“Não havendo vingamento do fruto, não há produção de uma forma transversal em todas as variedades, porque este período de temperaturas muito baixas prolongou-se por muito tempo durante a floração”, lamentou o gerente da Cerfundão.

No caso da Cerfundão, que tem 25 associados e 300 hectares de pomares de cereja, embora nem todos estejam em plena produção, e uma capacidade instalada para trabalhar com 1.200 toneladas em anos normais de produção, este ano o responsável antecipa que “não ultrapasse as 400 toneladas” na associação de fruticultores, no distrito de Castelo Branco.

Filipe Costa destacou que as condições registadas “não têm qualquer impacto na qualidade, pelo contrário”.

“Vamos ter fruto com melhor sabor, com melhor açúcar, com melhor acidez, com maior calibre. A qualidade será potenciada devido ao facto de haver menos fruta nas árvores. Há menos competição dos frutos uns com os outros e a qualidade será beneficiada na comercialização”, referiu o engenheiro agrónomo.

Apesar de prever um aumento do preço, Filipe Costa antecipou uma perda de rentabilidade.

“A quebra de produção que existe não tem elasticidade suficiente para colmatar a quebra de produção que os produtores têm nos teus pomares, de maneira que vai ser uma campanha negativa em termos de rentabilidade económica”, sublinhou, em declarações à Lusa, o gerente da Cerfundão.

Filipe Costa lembrou que desde 2020 têm sido anos “complicados para a fileira da cereja”, com o impacto económico e social que tem na região.

“Os últimos anos têm tido um impacto económico difícil de gerir”, comentou o produtor.

A Cerfundão começou esta semana a comercializar cereja, uma semana mais cedo em relação ao ano passado, e nos pomares a sul da serra da Gardunha há produtores que iniciaram a apanha na semana passada.

Filipe Costa informou que tal se deve “à própria fenologia da cultura” e às temperaturas um pouco mais amenas em dezembro e janeiro, que fizeram antecipar o ciclo vegetativo.

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