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ADVOGADO DE BRUNO DE CARVALHO: ESTE PROCESSO É “ASSASSINATO DE CARÁTER”

O advogado de Bruno de Carvalho considerou hoje que a acusação do Ministério Público (MP) sobre o ataque à academia do Sporting em Alcochete “é um assassinato de caráter” ao ex-presidente do clube.

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O advogado de Bruno de Carvalho considerou hoje que a acusação do Ministério Público (MP) sobre o ataque à academia do Sporting em Alcochete “é um assassinato de caráter” ao ex-presidente do clube.

“Trata-se de um assassinato de caráter e aqueles desgraçados [mais de 40 arguidos] apanharam todos por tabela”, afirmou Miguel Fonseca, durante as alegações finais do debate instrutório, que decorreram no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

O advogado pediu ao juiz Carlos Delca que revogue a medida de coação de apresentações diárias, afirmando: “Mesmo fazendo um esforço de muito boa fé, não conseguimos ver qual o efeito da medida, para além da pura humilhação.”

Miguel Fonseca considerou que o MP “acusa com os pés” e consegue apresentar três teses para a atuação do ex-presidente do Sporting, indicando em simultâneo que “Bruno de Carvalho levou alguém a praticar o crime, que foram outras pessoas que levaram Bruno de Carvalho a cometer o crime e ainda uma tese mista”.

Depois de ler várias mensagens trocadas num grupo na rede social Whatsapp, que constam na acusação, o advogado considerou que Bruno de Carvalho poderia ser a próxima vítima: “Mas alguém tem dúvidas de que o próximo a levar no lombo era o Bruno de Carvalho?”

No final da alegação, Miguel Fonseca voltou a referir que o processo “tem um alvo muito claro a abater”, pediu ao juiz que tenha “coragem, porque as pressões para pronunciar alguém são muito grandes”.

O advogado do líder da claque Juventude Leonina, Nuno Mendes, conhecido como Mustafá, considerou “ser difícil defender alguém que não é acusado de nada”, lembrando que o seu constituinte “é o único que não esteve em Alcochete e não tem qualquer conversa no Whatsapp”.

Segundo Filipe Coelho, “no dia das buscas à casinha [sede da claque Juve Leo], Mustafá estava a mais de 30 quilómetros do local”, mas, mesmo assim, “é-lhe imputada a responsabilidade dos 15 gramas que estavam no quarto, existente no espaço, que é ocupado por Jorge Correia (Jojó)”.

O advogado de Mustafá lamentou a “falta de coragem da procuradora Cândida Vilar” em marcar presença na sessão de hoje “depois de nas alegações na última sessão ter dito barbaridades ao longo de cinco horas” e pediu ao juiz que “não pronuncie o arguido por nenhum dos crimes de que está acusado”.

Filipe Coelho disse ainda não perceber “porque é que a medida de coação de Mustafá foi revertida” e pediu “a sua restituição à liberdade”.

Mustafá entregou-se em 17 de maio no posto da GNR da Charneca de Caparica, depois de ter sido ordenada a sua prisão preventiva, no âmbito do processo do ataque à Academia do Sporting.

Na sequência da invasão à academia, em 15 de maio de 2018, Mustafá ficou sujeito a apresentações diárias às autoridades e pagamento de uma caução de 70.000 euros, em novembro de 2018, mas o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ordenou a prisão preventiva, após recurso do Ministério Público.

A alteração da medida de coação foi justificada com o facto de Mustafá estar acusado neste processo de tráfico de droga, ter antecedentes criminais e estar a ser julgado no processo de assaltos violentos a casas, que envolve o ex-inspetor da PJ Paulo Pereira Cristóvão por crimes de associação criminosa, roubo ou sequestro.

Durante a sessão de hoje alegaram um total de 19 advogados, tendo quase todos solicitado a nulidade da acusação, por entenderem que existiram ilegalidades na recolha de provas, e o não pronunciamento dos arguidos pelo crime de terrorismo.

A maioria dos advogados que intervieram na sessão de hoje consideraram que a investigação “é pobre” e criticaram o facto de esta “não determinar a culpa de cada suspeito”.

Mário Batista, advogado de Bruno Monteiro, afirmou que o “processo pode ter sido dirigido com o objetivo de tentar atingir o presidente da direção do Sporting”, acrescentando: “Isto não pode ser feito, e muito menos à custa de miúdos que, pouco ou nada, fizeram que justifique estarem numa situação destas.”

Todos os advogados dos mais de 30 arguidos que se encontram em prisão preventiva pediram a revisão da medida de coação.

As alegações finais do debate instrutório prosseguem na terça-feira, às 10:00.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque, o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.

Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. O líder da claque Juventude Leonina está também acusado de um crime de tráfico de droga.

AO // VR

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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