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NACIONAL

CDS-PP PROPÕE REGIME DE PROTEÇÃO DO DENUNCIANTE PARA COMBATER CORRUPÇÃO

O CDS-PP vai propor, no seu programa eleitoral para as legislativas, um regime de proteção do denunciante para combater a corrupção, “pressentida pelos portugueses como um dos maiores problemas do país”.

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O CDS-PP vai propor, no seu programa eleitoral para as legislativas, um regime de proteção do denunciante para combater a corrupção, “pressentida pelos portugueses como um dos maiores problemas do país”.

Esta é a oitava medida do programa eleitoral a ser anunciada pelo CDS, que promete divulgar, nos próximos meses, uma proposta com regularidade semanal.

Em declarações à Lusa, o líder parlamentar e ex-secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, afirmou que a corrupção é “um flagelo que, de uma forma mais ou menos real, mais ou menos justa é pressentida pelos portugueses em geral como um dos maiores problemas do país”.

Além dos meios, humanos e financeiros, que é necessário para as polícias e Ministério Público e o CDS defende, o deputado enquadrou esta proposta com a necessidade de haver “mais mecanismos”, “inovadores do ponto de vista legal”, como é este regime de proteção do denunciante, que está a ser discutido com vista à sua aplicação como diretiva na União Europeia.

À Lusa, Nuno Magalhães explicou o funcionamento deste mecanismo legal, que não pode ser confundido com delação premiada, uma disposição que os centristas não excluem vir a propor, mais tarde, numa estratégia integrada de combate à criminalidade organizada.

“Muitas vezes, as pessoas, no âmbito da sua profissão, das suas funções e por causa delas, deparam-se com um determinado ilícito criminal, determinado crime” e “não o denunciam normalmente, por duas razões”, a começar por não acreditarem na “confidencialidade dessa informação e até no bom resultado dessa informação e do trabalho da Justiça”.

Por outro, têm “receio das represálias e das consequências que isso poderá ter para o seu futuro profissional, do ponto de vista desde logo na progressão na carreira, processos disciplinares encapotados”.

Daí que os centristas reforcem “quer as garantias de confidencialidade do ponto de vista legal, quer a insusceptibilidade de essas pessoas serem prejudicadas nas suas carreiras” e na sua relação laboral.

Este regime de proteção do denunciante funciona tanto para o empresas privadas como para entidades públicas, a “quem tenha conhecimento da prática de crimes no âmbito das suas funções e no âmbito da sua atividade profissional”.

E ressalva ainda que é preciso que quem fez a denuncia dela tenha tido conhecimento de “forma legal”, ou seja, “não abrange aquelas pessoas” que comentam “um crime para terem acesso à prova da prática de um crime”, ‘hackers’, por exemplo.

Para Nuno Magalhães, é “muito importante” que os partidos percebam que um dos problemas da democracia é a abstenção e que um dos fatores que para ela contribui é a “falta de crença que as pessoas têm na Justiça” e “da real vontade dos partidos políticos de quererem dar condições à Justiça para combater o fenómeno de criminalidade organizada e designadamente à corrupção”.

Esta é a sétima medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS, da responsabilidade do grupo de trabalho liderado pelo ex-vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade, a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária, a terceira o alargamento gradual da ADSE a todos e “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado e a quarta a adaptação da formação profissional às necessidades da economia.

A quinta foi a criação de um mecanismo de acerto de contas que permita a uma empresa pagar impostos com dinheiro de uma fatura em dívida pelo Estado, a sexta reduzir em 15% a taxa efetiva média do IRS até 2023 e a sétima a abertura à concorrência dos privados da travessia fluvial do Tejo.

NS // JPS

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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