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AVEIRO: PAI SUSPEITO DE ABUSAR DOS FILHOS NÃO VAI A JULGAMENTO

O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu não levar a julgamento um homem suspeito de agredir e abusar sexualmente dos seus três filhos, atualmente com 10, 14 e 16 anos. O arguido estava acusado de 78 crimes de abuso sexual de criança agravado, 39 de pornografia de menores agravado e três de violência doméstica agravado.

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O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu não levar a julgamento um homem suspeito de agredir e abusar sexualmente dos seus três filhos, atualmente com 10, 14 e 16 anos. O arguido estava acusado de 78 crimes de abuso sexual de criança agravado, 39 de pornografia de menores agravado e três de violência doméstica agravado.

O juiz de instrução criminal decidiu não pronunciar o arguido por estes crimes, considerando que “não estão minimamente indiciados” os factos que lhe foram imputados.

Em declarações à Lusa, a advogada do arguido, mostrou-se satisfeita com a decisão, afirmando que, desde o primeiro dia estava convicta de que o seu cliente estaria inocente e que estas acusações não seriam verdadeiras.

“Estas denúncias de abusos sexuais mais não são do que tentativas de utilizar o processo crime como arma de arremesso relativamente ao processo de regulação do poder paternal que está a correr nos tribunais, com sucessivos incumprimentos por parte da mãe, que tem impedido o pai de ver as crianças”, afirmou.

A causídica critica ainda a demora neste processo, adiantando que entre o momento da apresentação da queixa e a decisão instrutória passaram cerca de cinco anos.

“Como o pai já não estava com as crianças antes da apresentação da queixa, isto significa que há seis anos ele não tem qualquer contacto com os seus filhos. Isto é algo que não pode acontecer”, afirmou, adiantando que o seu cliente está “muito feliz, mas ao mesmo tempo transtornado”, porque pensa que “nunca mais vai recuperar o tempo que passou sem os filhos”.

De acordo com a acusação do Ministério Público, os abusos teriam começado após a separação dos pais em 2011, prolongando-se até 2013, quando o suspeito deixou de ter contacto com os filhos.

Nas declarações à Polícia Judiciária (PJ), em 2014, as crianças relataram que quando visitavam o pai aos fins-de-semana, este obrigava-os a ver filmes pornográficos e a imitar algumas das coisas que viam e quando se recusavam a participar eram agredidos. Contaram ainda que o pai chegava a fotografar e a filmar estas cenas.

No entanto, o juiz acolheu os argumentos da advogada de defesa do arguido, assinalando vários elementos que “colocam em causa a versão dos factos apresentada pelos menores”, como é o caso de nas buscas à residência do arguido não terem sido encontradas fotografias ou filmes que o mesmo teria feito com os filhos.

Quanto aos filmes pornográficos que seriam visionados na televisão e no computador, o juiz refere que não existe qualquer evidência de que o arguido possuísse serviço de televisão que incluísse canais com filmes para adultos, não tendo sido também detetados acessos a conteúdos pornográficos de adultos através do computador, nos períodos em causa.

O despacho de não pronúncia destaca ainda o relatório pericial psiquiátrico que conclui que “não foram apurados elementos ou indícios psicopatológicos compatíveis com a prática de atividades sexuais preferenciais anómalas ou outras perturbações parafílicas, nomeadamente pedofilia.”

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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