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JUSTIÇA: APÓS AS ‘FÉRIAS’ REGRESSAM OS GRANDES PROCESSOS MEDIÁTICOS

O sistema judiciário retoma a sua atividade normal em setembro numa altura em que se aguarda a conclusão das investigações ao caso Universo Espírito Santo, “Operação Lex” e ao furto de armas em Tancos, entre outros.

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O sistema judiciário retoma a sua atividade normal em setembro numa altura em que se aguarda a conclusão das investigações ao caso Universo Espírito Santo, “Operação Lex” e ao furto de armas em Tancos, entre outros.

Após as férias judiciais de verão, que terminam hoje, serão retomadas as diligências de instrução da Operação Marquês, prevendo-se que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vá depor como arguido no próximo mês.

O inquérito-crime sobre o universo Espírito Santo, um dos maiores escândalos financeiros e que lesou mais de 10 mil clientes, devia estar concluído em julho, mas o prazo foi dilatado por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças, segundo a Procuradoria-Geral da República.

A partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças foi decidido fixar o prazo de três meses para concluir o inquérito que já dura há mais de cinco anos e no qual se investiga as condições que determinaram a resolução do BES, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da ES Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.

Há mais de um ano e meio em investigação pelo Ministério Público está a “Operação Lex”, um processo que envolve o juiz Rui Rangel e a sua ex-mulher, também magistrada, Fátima Galante, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros, por suspeitas de corrupção e tráfico de influências.

Também ainda na fase de inquérito e sem conclusão prevista está o caso do furto de armas em Tancos, ocorrido em junho de 2017 e que recentemente levou à constituição de arguido do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que saiu na sequência do escândalo relacionado com a alegada encenação no “achamento” do armamento.

Estão a ser investigadas suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo no furto do armamento, sendo ainda arguidos o ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira, o antigo porta-voz Vasco Brazão e vários elementos da GNR.

No caso que envolve o pirata informático Rui Pinto, o Ministério Público terá de deduzir acusação até 22 de setembro uma vez que o prazo máximo de prisão preventiva termina nessa data já que o arguido está detido desde 22 de março.

Rui Pinto é suspeito de ter acedido ilegalmente aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports, estando indiciado por acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

Até ao final do ano deverá ter início o julgamento do processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete (15 de maio de 2018) que conta com 44 arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e Nuno Mendes, conhecido por ‘Mustafá’, líder da claque Juventude Leonina, único arguido em prisão preventiva.

Depois de, em julho, o MP ter acusado 89 arguidos do denominado processo “Hells Angels” por associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes, deverá até final do ano iniciar-se a fase de instrução.

Vários arguidos vão pedir a abertura de instrução, mas primeiro a acusação tem que ser traduzida em seis línguas e só depois de notificados os arguidos estrangeiros o prazo para pedir a abertura desta fase processual facultativa começa a contar.

Dos 89 arguidos, 37 encontram-se em prisão preventiva, cinco estão obrigados a permanecer na habitação com vigilância eletrónica e dois estão detidos na Alemanha, a aguardar extradição para Portugal.

Para 25 de outubro está marcada a leitura do acórdão do processo denominado de ‘Jogo Duplo’, que tem 27 arguidos e está relacionado com viciação de resultados no futebol profissional português.

O MP defendeu penas efetivas para Carlos Silva, conhecido como ‘Aranha’ e elemento da claque SuperDragões, para Gustavo Oliveira, empresário de futebol, para Rui Dolores, antigo futebolista, e para três ex-jogadores: Hugo Guedes (Moedas), João Tiago Rodrigues (João Carela) – na época 2015/2016 na Oliveirense – e Diego Tavares – à data futebolista do Oriental de Lisboa.

Prosseguem ainda os julgamentos da “Operação Aquiles” relacionada com tráfico de droga e associação criminosa, o caso de corrupção nas messes da Força Aérea, conhecido como Operação Zeus, que conta com 68 arguidos (30 militares e 38 civis) e do caso dos Comandos, em que 19 militares do Exército estão acusados de vários crimes relacionados com a morte dos dois recrutas daquele ramo das forças armadas.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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