NACIONAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DEFENDE ‘ALTERAÇÕES PROFUNDAS’ NAS CUSTAS JUDICIAIS

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, defendeu hoje uma “alteração profunda” nas custas judiciais, a adoção de uma linguagem diferente e a aproximação da Justiça aos cidadãos.

Online há

5 anos atrás

2 de Setembro, 2019

Após uma visita a cadeias do Norte do país, nomeadamente às de Paços de Ferreira e Custóias, ambas no distrito do Porto, o bastonário referiu que a Justiça é um “elemento de coesão social”, não podendo ser “desconsiderada”.

Por isso, e entre as medidas que considera terem de ser melhoradas, Guilherme Figueiredo apontou o pagamento de uma nova tabela da advocacia, assim como uma “maior rapidez” por parte dos tribunais administrativos e fiscais porque, entendeu, “demoram anos” a tratar dos processos.

Os meios para “atacar” a corrupção ou os mega processos são outros dos pontos que merecem atenção, disse.

Para o bastonário, é também necessário não existir um “completo deslumbramento” com as novas tecnologias que classifica como “centrais”, mas que compara com o colesterol.

“São como o colesterol. Há o bom e o mau, e o deslumbramento leva a não considerar o que é bom e o que é mau, prejudicando a segurança dos cidadãos, em nome de uma nova tecnologia, questão que deveria ser discutida”, frisou.

Contudo, e apesar de a OA poder fazer propostas e trabalhar em conjunto, há, este ano, uma realidade diferente que assenta nas eleições legislativas de outubro, recordou.

O facto de existirem eleições significa que muita coisa que poderia começar já a ser trabalhada fica “estacionada”, à espera dos resultados eleitorais e da constituição do novo Governo.

Este “compasso de espera” cria a incerteza de quem será o titular da pasta da Justiça, o que não é bom, afirmou.

Falando numa “figura importantíssima”, o bastonário realçou que a questão central desta área não está no ministro da tutela, mas sim em o Estado assumir a Justiça como uma questão fundamental da democracia.

Além disso, Guilherme Figueiredo vincou que se a Justiça for considerada como uma meio económico “vai ser mau” porque não vai acautelar questões importantes.

Já sobre a questão das cadeias, o bastonário falou em problemas antigos, assentes nomeadamente na sobrelotação das mesmas, assim como na falta de meios humanos e materiais.

A acrescentar apontou a existência de uma nova realidade, ou seja, reclusos mais velhos e com mais problemas de saúde, dizendo que os sistema tem de se adaptar.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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