A Câmara de Setúbal ratificou hoje o parecer desfavorável do município sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto do Montijo, no qual critica a ausência de uma avaliação ambiental estratégica e um plano de adaptação às alterações climáticas.

O EIA “não integrou um Plano de Adaptação às Alterações Climáticas, sugerindo apenas a sua realização futura, não considerou com maior prudência o risco de elevação do nível médio das águas, nem a vulnerabilidade do local a cheias resultantes de fenómenos climatéricos excessivos, cuja ocorrência se torna cada vez mais frequente”, refere a proposta aprovada pela maioria CDU, com votos contra de PS e PSD.

A Câmara de Setúbal entregou o parecer dentro do prazo da consulta pública, que terminou a 19 de setembro, mas só hoje procedeu à sua ratificação em reunião pública de câmara.

A autarquia salienta que o EIA “não considera suficientemente os riscos para o movimento das aeronaves, da existência no local de uma avifauna de grande variedade e densidade”.

“A decisão de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, através da construção do aeroporto do Montijo, não sendo antecedida de uma avaliação ambiental estratégica, indispensável à seleção da solução mais adequada a nível ambiental, territorial, económico e social, assegurando a satisfação das necessidades da região e do país de uma forma sustentável e de longo prazo, não sendo esta decisão acompanhada de uma revisão ao PROTAML [Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa], como deveria ter sido, em virtude das transformações territoriais profundas que irá gerar na Área Metropolitana de Lisboa, merece o parecer desfavorável do município de Setúbal”, acrescenta o documento.

A autarquia sadina considera ainda que a decisão de construir o novo aeroporto do Montijo exigia que tivesse sido feita uma revisão ao PROTAML face às “transformações territoriais profundas que [o novo aeroporto] irá gerar na Área Metropolitana de Lisboa”.

Os vereadores do PS apresentaram uma declaração em que justificam o voto contra o parecer desfavorável do município setubalense e salientam a urgência de se construir um novo aeroporto aproveitando a infraestrutura já existente no Montijo.

Por outro lado, consideram que a construção do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete teria um custo incomportável para o país.

O vereador do PSD na Câmara de Setúbal, Nuno Carvalho, também votou contra o parecer desfavorável do município, mas criticou o processo de decisão, designadamente o facto de a obra ter sido formalmente anunciada antes do Estudo de Impacte Ambiental ter sido validado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

A Câmara da Moita deu parecer negativo ao EIA, enquanto as câmaras do Barreiro e do Montijo, também no distrito de Setúbal, deram parecer favorável.

O EIA foi divulgado em julho e esteve em consulta pública até 19 de setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

No parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse, este mês, já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de outubro.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.