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RIBEIRA DE PENA: FALTA DE ACORDO PARA OS ‘DESALOJADOS’ DA BARRAGEM DE DAIVÕES

A decisão de como realojar os desalojados devido à barragem de Daivões, Ribeira de Pena, foi adiada para 18 de novembro, porque a reunião que decorreu esta tarde entre a Iberdrola e a autarquia foi “inconclusiva”.

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A decisão de como realojar os desalojados devido à barragem de Daivões, Ribeira de Pena, foi adiada para 18 de novembro, porque a reunião que decorreu esta tarde entre a Iberdrola e a autarquia foi “inconclusiva”.

“A reunião foi muito inconclusiva, por isso, os trabalhos vão continuar apenas daqui a um mês e quatro dias”, afirmou hoje o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real.

O autarca falava à agência Lusa após a reunião com a elétrica espanhola Iberdrola, que decorreu nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente, no Porto, e que tinha como objetivo discutir o processo de realojamento das pessoas que vão ficar sem casa devido à barragem de Daivões, uma das três barragens que integra o Sistema Eletroprodutor do Tâmega.

Segundo a autarquia, são 49 as casas afetadas neste concelho, estando até ao momento identificadas sete famílias sem solução de alojamento a breve prazo.

Para resolver esta questão, a Iberdrola está a proceder à colocação de casas prefabricadas em terrenos cedidos pela autarquia, tendo adiantado, quando questionada há uns meses pela Lusa, que os proprietários teriam de “abandonar as habitações até finais de 2019, no caso das que estão afetas à barragem de Daivões”.

A avaliação feita às propriedades aponta, em alguns casos, para um valor de “60 ou 70 mil euros”, dinheiro que a autarquia considera “não ser suficiente” para as famílias construírem uma nova casa.

Por isso mesmo, a autarquia reivindica que seja a elétrica espanhola a “suportar o diferencial” e aponta que esta reivindicação tem “enquadramento na medida 29 que contempla uma verba de 4,4 milhões de euros no âmbito das compensações – sócio económico cultural”.

Além do realojamento, em discussão estava também a repavimentação de estradas que foram destruídas devido à passagem de veículos pesados, a questão das estações de tratamento de água residuais e a ponte rodoviária da Estrada Municipal 312 que terá de ser substituída.

Nesta matéria, a autarquia pretende que, durante a concessão dos 65 anos, a elétrica espanhola assuma responsabilidade pela manutenção dessas infraestruturas.

Até ao momento, a Lusa ainda não obteve nenhuma resposta da Iberdrola.

Segundo o autarca, continuação da reunião foi reagendada para o dia 18 de novembro, durante a manhã, na Câmara de Ribeira de Pena.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e um investimento de 1.500 milhões de euros.

O complexo contará com uma potência instalada de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo elétrico do país.

A construção deste complexo hidroelétrico faz parte do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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