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ICOMOS DIZ QUE PROSPEÇÃO NO DOURO É UMA “AGRESSÃO IRREVERSÍVEL”

O ICOMOS, Conselho Internacional da UNESCO, considera que os projetos de prospeção de minérios no Alto-Douro Vinhateiro (ADV) são uma “agressão irreversível” àquele Património Mundial, implicando proibir a cultura da vinha e perder a classificação de Património Mundial.

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O ICOMOS, Conselho Internacional da UNESCO, considera que os projetos de prospeção de minérios no Alto-Douro Vinhateiro (ADV) são uma “agressão irreversível” àquele Património Mundial, implicando proibir a cultura da vinha e perder a classificação de Património Mundial.

Num documento a que a Lusa teve hoje acesso, o ICOMOS destaca que prospeção “implica a proibição da cultura da vinha”, cuja “presença secular” é “elemento central da classificação” do ADV, pelo que não faz sentido “a manutenção da classificação de um território que deixará de existir como uma unidade”.

No “Alerta Património Mundial”, o ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, diz que “o licenciamento de qualquer tipo exploração do subsolo não interessa ao ADV nem tão pouco se considera que seja do interesse público abdicar-se de referências patrimoniais e culturais em favor de um interesse económico particular estranho ao bem”.

A concederem-se os direitos de prospeção de minérios, “estarão em perigo várias áreas de singular importância paisagística, nomeadamente na zona de foz Tua (ambas as margens do Douro), no planalto de Favaios, nas encostas do Castedo, ou a secular Quinta do Vale Meão”, alerta.

De acordo com o ICOMOS, o Estado “deveria ter já apresentado relatório de avaliação de impacte patrimonial quanto à intenção de atribuição desta concessão”, prevista em Diário da República para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa.

O ICOMOS recomenda “a abertura de audiência pública urgente a toda a população que diretamente tem interesse nas ações de salvaguarda, conservação e valorização do bem”.

Referindo-se à “informação disponibilizada” o ICOMOS diz desconhecer “se o Estado Português terá comunicado à UNESCO, nomeadamente ao Comité do Património Mundial, esta intenção de concessão”.

Tendo em conta a “Convenção do Património Mundial, compete ao Comité, em cooperação com os Estados parte, zelar pelo estado de conservação dos bens inscritos na Lista do Património Mundial”, descreve a organização não-governamental (ONG), consultora do Comité do Património Mundial da UNESCO.

A avaliação surge por estar “em fase de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associados”.

De acordo com o ICOMOS, “uma substancial parte dos projetos em causa são para a área do ADV e para a zona especial de proteção”.

“O ICOMOS Portugal considera que estes projetos constituem uma agressão ao bem acarretando uma modificação irreversível dos valores paisagísticos e culturais”, refere.

Para a ONG, avançar com a prospeção “significa uma alteração permanente da paisagem, já que são necessários trabalhos que implicam perdas do coberto vegetal, cuja reposição levará décadas em alguns casos, sendo impossível em outros, dada a alteração dos perfis do solo”.

“Por outro lado, implica a proibição da cultura da vinha, cujos processos de mobilização do solo são incompatíveis com o equipamento a instalar”, alertam.

“Ora, o elemento central da classificação do ADV é precisamente a presença secular da vitivinicultura neste território, não fazendo sentido a manutenção da classificação de um território que deixará de existir como uma unidade”, concluem.

O ICOMOS lembra que o ADV é uma área de 24.600 hectares, representativos da Região Demarcada do Douro, “a mais antiga região vitícola demarcada e regulamentada do mundo”.

Publicados em Diário da República em abril e maio, os avisos para vários concelhos dos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu têm como requerente a empresa Fortescue Metals Group Exploration.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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