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NACIONAL

JUATIÇA: SÓCRATES ‘SAÚDA’ A LIBERTAÇÃO DE LULA DA SILVA

O antigo primeiro-ministro José Sócrates considera que a saída da prisão de Lula da Silva representou uma “reentrada no mundo” do ex-chefe de Estado brasileiro, acontecimento em relação ao qual o PS, “grávido de Estado”, manifestou “indiferença”.

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O antigo primeiro-ministro José Sócrates considera que a saída da prisão de Lula da Silva representou uma “reentrada no mundo” do ex-chefe de Estado brasileiro, acontecimento em relação ao qual o PS, “grávido de Estado”, manifestou “indiferença”.

Estas posições foram assumidas por José Sócrates num artigo hoje publicado na revista brasileira “Carta Capital”, ao qual a agência Lusa teve acesso e que é dedicado ao líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, tendo como título “Sei que estás em festa, pá”.

“Não foi uma saída da prisão, mas uma reentrada no mundo. No mundo, literalmente: Televisões em direto e primeiras páginas dos jornais. Um simbolismo extraordinário. Regressado da provação, Lula da Silva entra em palco com firmeza e de coração limpo. O que mais impressiona é a energia – vem para lutar, não para se reformar. Vem sem ressentimento, mas sabe também o que não pode voltar a acontecer”, escreve José Sócrates.

Neste artigo, o antigo secretário-geral do PS entre 2004 e 2011 refere-se às reações em Portugal na sequência da saída da prisão de Lula da Silva.

De acordo com José Sócrates, em Portugal, “o tom dominante foi de regozijo”, até porque, na sua opinião, “muitos portugueses já conhecem a fraude judicial e a miserável conduta de um juiz [Sérgio Moro] que, para chegar a ministro, instrumentalizou a sua função, colocando-a ao serviço de uma caçada política”.

“Na política institucional, o costume: O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda saudaram a libertação, a direita institucional calou-se e o PS mostrou indiferença”, sustenta.

Segundo o antigo líder dos socialistas, para o PS, “grávido de Estado, já nada o impressiona nesta história de direitos constitucionais”.

Ainda no panorama político nacional, José Sócrates lança um duro ataque ao eurodeputado social-democrata Paulo Rangel pela posição que adotou na sequência da saída prisão do antigo Presidente brasileiro.

“Pelo caminho ainda vi na televisão um deputado europeu vomitando ódio contra Lula, dizendo que este é, sem dúvida, corrupto – só que não têm provas. Parece que é jurista. Como veem, não são só os brasileiros que tem que lidar com pulhas”, afirma.

Neste seu artigo, José Sócrates defende que “a grandeza” do momento em que Lula da Silva abandonou a prisão “fez-se de muitas iniquidades”.

“Vem da história do golpe, da Presidenta [Dilma Roussef] destituída sem crime de responsabilidade, como se o regime fosse parlamentar e não presidencial. Vem da história da lava jato, operação judiciária que se revelou ser o instrumento e a oportunidade para criminalizar todo um partido e perseguir o seu líder histórico. Vem da história da singular condenação de corrupção por factos indeterminados e da prisão em violação da Constituição”, advoga o antigo líder do executivo português entre 2005 e 2011.

José Sócrates condena depois “a história da cassação dos direitos políticos, rasgando com petulância o direito internacional e a determinação do comité de direitos humanos das Nações Unidas para que o antigo presidente fosse candidato”.

“A emoção do instante é também o resultado da memória de violência e de humilhação destes últimos anos e em particular da disputa eleitoral. De um lado toda a direita unida, a moderada e a extremista, a que se juntou a agressividade da imprensa e a vergonhosa parcialidade do aparelho judiciário. Por detrás deles surgiu ainda a sombra do partido militar que, passo a passo, em aproximações sucessivas, ganhou rosto e visibilidade na vida pública”, salienta.

Do outro lado, segundo José Sócrates, “rodeados de uma linguagem ameaçadora e belicista e com o antigo presidente preso, os dirigentes e militantes do partido lutaram e lutaram e lutaram para defender o seu património de governação e a ímpar transformação social conseguida na economia, na distribuição de riqueza, nas oportunidades educativas, na redução das desigualdades, na inclusão social, na afirmação do Brasil como uma nova e jovem voz na cena da política internacional”.

“Agora que o seu líder histórico dá um pequeno passo para a liberdade, tudo muda e o país parece outro. Fico contente”, acrescenta.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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