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NACIONAL

A GRANDE ‘BANDEIRA’ DO LIVRE CHEGOU COM ATRASO AO PARLAMENTO

O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade, entregue hoje no parlamento fora do prazo para o debate conjunto, não mereceu o consenso necessário para ser arrastado para a sessão plenária de 11 de dezembro.

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O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade, entregue hoje no parlamento fora do prazo para o debate conjunto, não mereceu o consenso necessário para ser arrastado para a sessão plenária de 11 de dezembro.

Segundo fontes parlamentares, o articulado, que devia ter sido entregue na Mesa da Assembleia da República até sexta-feira, só hoje foi apresentado aos restantes grupos parlamentares a fim de ser debatido com as propostas sobre o tema do Bloco de Esquerda, PCP e PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

“Informalmente, houve partidos que se manifestaram contra, mas isso é público nos meios de comunicação social. Só que eu não confio nas notícias que são transmitidas em Portugal”, disse à agência Lusa o assessor parlamentar da deputada do Livre, Joacine Moreira, adiantando que “não foram feitas diligências formais juntos dos outros partidos” para obter o consenso necessário à admissibilidade do projeto de lei do partido da papoila.

Ainda assim, o assessor parlamentar de Joacine Moreira declarou que “a deputada do Livre tem quatro anos para apresentar quaisquer iniciativas”, incluindo esta.

“A discussão do projeto de lei pode não acontecer dia 11 de dezembro [juntamente com os de outros partidos sobre a mesma matéria], mas poderá vir a acontecer em janeiro, pois há mais oportunidades nesta legislatura”, continuou.

Outras fontes parlamentares adiantaram à agência Lusa que, pelo menos, as bancadas do PS, PSD e PCP se opuseram ao acolhimento da iniciativa legislativa do Livre fora do prazo estipulado para admissão a debate, agendado para 11 de dezembro.

“Tanto quanto sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram o consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PCP não deu a esta como não deu a nenhuma outra que foi solicitada noutras alturas”, disse à Lusa fonte comunista.

O projeto de lei do Livre, a segunda iniciativa apresentada pela deputada única do Livre nesta legislatura, visa facilitar a atribuição da nacionalidade portuguesa através do conceito de “jus soli”, ou seja, do nascimento ou permanência em território portugês, independentemente da nacionalidade dos progenitores.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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