NACIONAL

MUNICÍPIOS QUEREM O ESTADO A ‘INTERVIR’ NOS CTT

O serviço de correios em Portugal está numa situação “inaceitável”, que tem de ser corrigida e, “se necessário, com intervenção direta do Estado”, defende o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Online há

5 anos atrás

28 de Novembro, 2019

“A situação hoje do serviço postal, dos correios, é inaceitável” e resultante de um “erro humano, um erro de cálculo e de um erro político”, afirma, em entrevista à agência Lusa, o presidente da ANMP.

Esse erro tem de ser corrigido, “se necessário, com intervenção do Estado – direta”, admite Manuel Machado, considerando, designadamente, que “não é aceitável que este serviço público essencial” tenha sido “eliminado” em cerca de 50 municípios.

Os correios, que têm “funções próprias do serviço público postal”, podem ser “explorados por uma entidade privada, mas com o Estado presente e com poder de decisão e de intervenção”.

“Não é aceitável”, mesmo para “os próprios exploradores privados do sistema”, a “leviandade com que foram extintas estações de correios” em perto de 50 concelhos do país, destaca o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os CTT tinham “um funcionamento impecável, capacidade de resposta, de eficácia e de confiança”, mas “hoje não têm”.

A atual situação do serviço é “intolerável” e “põe em causa tudo aquilo que é basilar numa boa organização do Estado”, realça Manuel Machado.

Os cidadãos “reconhecem o Estado em função da sua proximidade, da sua presença”, sustenta.

“Quando o Estado se distancia das comunidades, o povo reage — por vezes por caminhos que não são os melhores -, mas tem o direito de reagir”, adverte o presidente da ANMP.

“Em determinada fase da história recente”, houve “uma dinâmica centralista e privatística em algumas áreas”, nuns casos com racionalidade aceitável, “noutros por mera exploração daquilo que dá lucro, em prejuízo do Estado, conclui Manuel Machado.

“O Estado somos todos nós, convém não esquecer”, sublinhou.

Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal”, o XXIV congresso da ANMP, que não é eletivo, realiza-se na sexta-feira e no sábado, no Teatro Municipal de Vila Real.

Durante o encontro, cuja abertura será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento pelo primeiro-ministro, António Costa, mais de 800 autarcas debaterão questões relacionadas com a organização do Estado, o modelo de desenvolvimento do País e o financiamento local.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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