O presidente da Câmara Municipal do Porto afirmou, na segunda-feira, que a construção do parque de estacionamento subterrâneo no Aviz, na zona da Boavista, “mereceu o parecer positivo” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“Quando começámos a trabalhar neste projeto, uma das questões foi avaliar o nível freático e a ribeira que passa na parte de baixo. Este parque é construído na parte de cima e mereceu o parecer positivo da APA, que tem sido particularmente cuidadosa naquela zona”, afirmou Rui Moreira.
A declaração do autarca, que falava na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, surge depois do deputado do PAN Ernesto Morais ter questionado o “impacto na zona” daquele parque subterrâneo, que terá capacidade para cerca de 200 lugares.
“Tenho algumas reticências em relação à necessidade do parque (…) considerando que será um parque periférico parece-nos a nós que há uma carência de transportes alternativos”, defendeu.
A proposta visa, no mesmo concurso, a construção, exploração e manutenção, em regime de concessão de serviço público, do parque de estacionamento do Aviz e exploração e manutenção do parque de estacionamento da praça de D. João I, que tem capacidade para 380 lugares e cujo prazo de concessão termina em dezembro de 2021.
Uma proposta que gerou também dúvidas aos grupos da Assembleia Municipal do Porto do Bloco de Esquerda e da CDU.
Para o Bloco de Esquerda, a construção de um novo parque de estacionamento subterrâneo na cidade não é “uma decisão razoável”.
“Parece-nos extemporâneo avançar com uma proposta destas”, defendeu o deputado Pedro Lourenço.
Já o deputado da CDU Artur Ribeiro afirmou não entender “o porquê” de se juntar no mesmo contrato as duas concessões.
Em resposta aos deputados, o independente Rui Moreira salientou que esta é uma forma de “testar o mercado”.
“Esta é uma ligação que faz sentido, ou seja, nós estamos a dizer assim: quem quer ficar com aquilo que é mais apetecível, que é um parque estabilizado em que a procura é estabilizada, tem de simultaneamente dar um contributo para aquilo que é o interesse público, que é construir um parque (…) Pareceu-nos interessante testar o mercado”, concluiu o autarca.
A proposta, aprovada com os votos contra da CDU, do BE e do PAN, prevê que concluído procedimento concursal para a elaboração do projeto e realização da empreitada, o vencedor do concurso tenha dois anos para abrir ao público o novo parque que ficará em regime de concessão pelo prazo de 20 anos.
Segundo a proposta, o concessionário vai assegurar “todos os custos de construção, manutenção e exploração”, já ao município caberá “uma receita mínima de 1% da que seja efetivamente cobrada pelo concessionário, podendo vir a ser superior em função da proposta ganhadora”.
Entre as zonas incluídas no novo zonamento, está a União de Freguesias de Aldoar, Foz e Nevogilde.
Esta medida “pretende beneficiar a qualidade de vida da população residente nesta União de Freguesias, assim como beneficiar os comerciantes que vêm no estacionamento anárquico e prolongado durante o dia um óbice ao desenvolvimento do tecido económico local”, de acordo com o município.
Por outro lado, a aprovação do novo zonamento para o estacionamento taxado à superfície e implementação torna viável a construção de novos parques de estacionamento subterrâneos que, “pelo valor do investimento implicado, estariam sempre comprometidos sem a existência de regulação do estacionamento à superfície”.
