O Sindicato Nacional de Registos (SNR) apresentou hoje um pré-aviso de greve para os dias 26, 27 e 28 de dezembro, contra um decreto-lei, aprovado pelo Governo e já promulgado, que o SNR diz criar assimetrias salariais.
Em meados de setembro passado, perto de uma centena de funcionários dos Registos e Notariado concentraram-se em Belém, Lisboa, para entregar ao Presidente da República uma carta de “descontentamento e inconformismo com a promulgação duvidosa” do diploma do regime remuneratório.
A concentração, em frente ao Palácio de Belém, foi convocada pelo SNR, que promoveu dois dias de greve em setembro para expressar descontentamento com a promulgação, com dúvidas, por Marcelo Rebelo de Sousa, que acusam de não ter tido “sensibilidade na análise do diploma do sistema remuneratório”.
O Presidente da república aprovou, a 16 de setembro, o diploma governamental sobre o novo regime remuneratório das carreiras especiais de conservador e de oficial de registo, mas expressou reservas.
O SNR considera que o Presidente deveria ter pedido ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade e questionam “como é que promulgou um diploma que perpetuou as enormes assimetrias salariais, injustificadas, ficcionadas e baseadas erróneas e mal feitas”.
