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NACIONAL

FUNÇÃO PÚBLICA FAZ HOJE A PRIMEIRA GREVE NACIONAL DESTA LEGISLATURA

Os trabalhadores da administração pública cumprem hoje uma greve nacional, a primeira da atual legislatura, e realizam uma manifestação, em Lisboa, com as várias organizações sindicais da CGTP e da UGT a anteciparem uma forte adesão aos protestos.

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Os trabalhadores da administração pública cumprem hoje uma greve nacional, a primeira da atual legislatura, e realizam uma manifestação, em Lisboa, com as várias organizações sindicais da CGTP e da UGT a anteciparem uma forte adesão aos protestos.

“Estamos à espera de milhares e milhares de trabalhadores na manifestação de Lisboa, vindos de todos os pontos do país”, diz à Lusa a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, Ana Avoila.

Para a participação na manifestação nacional, que arranca às 14:30 do Marquês de Pombal, foi emitido um pré-aviso de greve das 00:00 às 24:00 de hoje que “abrange todos os trabalhadores da função pública”, pelo que “o dia será de greve e centenas de serviços em todo o país vão fechar”, afirma a sindicalista.

A adesão dos funcionários das escolas e também dos professores e educadores “será grande”, uma vez que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocou uma greve para o mesmo dia para reforçar a mobilização do setor da educação para o protesto, adianta a dirigente sindical.

Também na saúde é esperado um “impacto significativo”, com serviços mínimos nos hospitais, assim como a adesão dos trabalhadores da administração local, nomeadamente da recolha do lixo, diz, por seu lado, José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), uma das organizações da UGT que também convocou greve para hoje.

José Abraão considera que, “neste início da legislatura, o ambiente é propício” à adesão em massa da função pública ao protesto, pois os trabalhadores estão descontentes com a proposta de atualização salarial de 0,3% apresentada pelo Governo, que é “ofensiva” após dez anos de congelamento.

Também a Frente Sindical da UGT liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que inclui o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), convocou greve para hoje, assim como a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), entre outras organizações.

Esta é a primeira greve nacional da função pública desde que o atual Governo liderado por António Costa tomou posse, em outubro, e acontece a menos de uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), marcada para 06 de fevereiro.

O Governo apresentou uma proposta de aumentos salariais de 0,3% para a função pública e chegou a dar a negociação por encerrada, mas a responsável pela pasta, a ministra Alexandra Leitão, voltou entretanto a convocar as organizações sindicais para reabrir o processo negocial, uma reunião que está marcada para 10 de fevereiro, após a votação do OE2020.

A decisão não foi suficiente para travar a paralisação, com a ministra a declarar que “nunca foi propósito da marcação desta negociação com os sindicatos levá-los a desmarcar a greve” que, afirma, “é um direito integralmente respeitado”.

A anterior greve nacional da função pública que juntou as federações sindicais do setor da CGTP e da UGT realizou-se no último ano da anterior legislatura do governo de António Costa, em 15 de fevereiro de 2019, contra a política salarial do executivo, e teve uma adesão superior a 80%, segundo os sindicatos.

Em 2019 não houve atualização salarial geral, mas o Governo decidiu elevar a remuneração mínima do Estado de 600 euros (equivalente ao valor do salário mínimo nacional naquele ano) para 635,07 euros.

NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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NACIONAL

TEMPERATURAS SOBEM E PODEM ULTRAPASSAR OS 30 GRAUS ESTA SEMANA

As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.

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As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.

“Existe uma melhoria significativa do estado do tempo e também uma recuperação significativa das temperaturas nos próximos dias. As temperaturas começam a subir na terça-feira e na quarta voltam a subir, podendo superar os 30 graus em alguns locais”, disse.

De acordo com o meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), hoje ainda poderão ocorrer alguns aguaceiros fracos até ao final da manhã e descida da temperatura mínima.

“Na terça-feira vamos ter uma subida na ordem dos cinco a seis graus e na quarta-feira volta a subir na mesma ordem de grandeza. As mínimas só sobem na quarta-feira, prevendo-se para hoje e terça-feira manhãs frias”, indicou.

Segundo Pedro Sousa, a partir de terça-feira estão previstas máximas acima dos 25 graus, sendo igual ou superiores a 30 no Alentejo, Região Sul e Vale do Tejo.

“As temperaturas ficam estáveis ao longo da semana, podendo haver uma tendência de descida no fim de semana, mas pelo menos até sexta-feira não parece haver muitas alterações”, disse.

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