NACIONAL

APAV AJUDOU MAIS DE MIL CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM QUATRO ANOS

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) fez acompanhamento especializado a 1.167 crianças e jovens vítimas de violência sexual entre 2016 e 2019 em 180 concelhos, no âmbito do projeto CARE.

Online há

5 anos atrás

20 de Fevereiro, 2020

Este projeto cofinanciado pela Fundação Calouste Gulbenkian arrancou em 2016, permitindo o acompanhamento das vítimas, seus familiares e amigos — foco principal desta intervenção — mas também o estabelecimento de parcerias com a Polícia Judiciária, responsável pela investigação destes crimes, com o Instituto de Medicina Legal, com as perícias legais a cargo, e com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Os técnicos do Projeto/Rede CARE identificam as necessidades das vítimas, escutando e ajudando as crianças e jovens e respetivas e famílias a lidar com as consequências que o crime causou nas suas vidas, apoiando nas consequências mais diretas, mas também no confronto com questões e necessidades jurídicas, sociais e práticas que possam surgir.

Além do apoio às vítimas, o Care – rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual -, tem também uma componente de formação e capacitação dos técnicos e a estruturação de melhores procedimentos para acompanhar estes casos em articulação com todas as entidades envolvidas, tendo as acções abrangido mais de 16.000 participantes.

Em quatro anos de projeto foram apoiadas 1.167 crianças e jovens e 154 familiares e amigos, tendo sido realizados 15.204 atendimentos e segundo a APAV, há cada vez mais pedidos de apoio dirigidos à rede CARE, tendo duplicado desse o início do projeto: 195 novos casos em 2016 e 417 novos casos em 2019.

Na maioria dos casos comunicados à APAV, as vítimas eram raparigas e, à data do pedido de apoio, tinham entre 14 e 17 anos de idade.

A vitimação ocorre sobretudo em contexto intrafamiliar (52,2% dos pedidos de ajuda recebidos), sendo, sobretudo, praticada, nestes casos, por pais/mães ou padrastos/madrastas e em 58% dos casos os crimes ocorreram de forma continuada.

Segundo dados da APAV, 78,7% das situações reportadas foram denunciadas às autoridades policiais e tribunais.

A APAV promove hoje um seminário sobre o papel do projeto CARE, no âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, assinalado a 22 de fevereiro.

Esta efeméride foi instituída pelo Victim Support Europe, organização que reúne 58 instituições de apoio à vítima oriundas de 30 países europeus, para recordar os direitos de quem é vítima de crime.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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