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NACIONAL

EUROPA ARRASA CONTAS DE COSTA

Relatório da Comissão Europeia arrasou estratégia socialista para reduzir o défice estrutural. Salário mínimo e TAP são apontados como erros de gestão com efeitos potencialmente devastadores. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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COMISSÃO EUROPEIA

A Comissão Europeia está preocupada com o ajustamento orçamental português. Depois de quatro anos de trabalho próximo, com sintonia quase total nas ideias e aplicação de medidas, Bruxelas viu o Governo de António Costa apresentar um programa de alívio social, com decisões muito discutíveis aos olhos da Europa.

Em primeiro lugar da lista de críticas enunciadas num relatório divulgado ontem, surge a subida do salário mínimo: “num contexto de baixa inflação e de alto desemprego, pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afectar as perspectivas de emprego e de competitividade”.

Para Bruxelas, o aumento de 505 para 530 euros anunciado em Janeiro arrisca agravar o desemprego de longo prazo, devido à crescente relutância dos empregadores em contratar empregados com pagamentos superiores. “Os aumentos recentes e planeados não parecem alinhados com a evolução macroeconómica em termos de inflação desemprego e crescimento global da produtividade”, avisa o relatório.

As palavras de Bruxelas indicam uma preocupação com o plano de aumentar o salário mínimo para 600 euros em 2019, uma possibilidade vista como irrealista. Recorde-se que o desemprego de longa duração continua a ser superior ao que era em 2011, antes da chegada da troika e da aplicação do plano de resgate.

Para além de uma alteração no plano de subida do salário mínimo, a Comissão Europeia critica a reversão do negócio da TAP – “A recuperação do controlo de 50% da companhia de aviação pode aumentar os riscos orçamentais, incluindo um risco de litígio” –, o “ alto endividamento público e privado” e a “rigidez no mercado de trabalho”. A flexibilização laboral, uma das armas clássicas dos programas de ajustamento, é aliás uma das recomendações de Bruxelas para compensar a diferença entre a austeridade do Governo português e a austeridade necessária.

O ‘fosso’ está avaliado em cerca de 700 milhões de euros e representa um apertar de cinto equivalente a 0,4 pontos percentuais: enquanto o Governo de iniciativa socialista aponta para cortes estruturais na ordem dos 0,1% ou 0,2% do PIB, os parceiros europeus pedem um ajustamento de 0,6%. “Permanece um risco de desvio significativo do esforço recomendado”, avisa a Comissão na terceira avaliação pós-programa de ajustamento.

Repete-se assim o aviso feito no dia da apresentação do Orçamento do Estado na Assembleia da República, e mantêm-se o pessimismo em torno da capacidade portuguesa para apagar as perdas estruturais da economia.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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