A Câmara Municipal de Matosinhos defendeu hoje que a adjudicação do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões só deverá avançar aquando da emissão dos títulos de impacto ambiental das outras duas empreitadas previstas.

“Não estamos de acordo com a adjudicação da empreitada [prolongamento do quebra-mar] sem que estejam dadas as garantias sobre o impacto ambiental do conjunto dos investimentos [bacia de rotação e terminal de contentores]”, disse a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro.

A autarca socialista falava na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, que se realizou segunda-feira à noite e que teve como ponto único a discussão das obras na infraestrutura portuária.

O que o executivo municipal defende é que não deve haver adjudicação do quebra-mar sem o título de impacto ambiental das restantes empreitadas, que envolvem o aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação, a criação do novo terminal no Molhe Sul e a melhoria das condições de operação do porto de pesca, reafirmou.

“Não estamos de acordo com a adjudicação sem termos as garantias todas”, sublinhou.

Em janeiro, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) anunciou à Lusa que o concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões recebeu duas propostas e que a adjudicação da empreitada estaria prevista para fevereiro.

Dizendo que este anúncio da administração portuária fez “soar o alarme”, Luísa Salgueiro assumiu que o executivo não vai mudar a sua posição.

Numa sessão que durou mais de três horas, e em que estiveram presentes os administradores da APDL, cuja presença mereceu críticas por parte da maioria dos partidos, o deputado do PCP João Avelino defendeu que o Governo tem de vir a público dizer o que pensa e como pensa gerir este problema.

Falando numa “condução desastrosa do processo”, a deputada do BE Carla Silva apontou culpas à APDL, Governo, Câmara Municipal e PS/Matosinhos.

Também Manuel Ferreira, deputado eleito pelo Movimento António Parada, mostrou-se “preocupado” pelo facto de as dúvidas continuarem por esclarecer.

Já Albano Pires, do PAN, perguntou o que mudou nos últimos anos para que haja necessidade de fazer uma obra desta envergadura.

Eleito pelo Movimento de Narciso Miranda, Manuel Monteiro da Mota sublinhou não ter condições políticas para decidir o que quer que seja enquanto não forem prestados todos os esclarecimentos.

Dizendo que a APDL mostrou “desrespeito” pelos órgãos autárquicos desde o início, Pedro da Vinha Costa, do PSD, lembrou que “tudo começou mal e continua mal”.

Apesar de considerar que há assuntos técnicos que merecem explicações, Carlos da Mouta, do PS, questionou o que será de um porto que não atraí e que não tem capacidade económica e competitividade.

No final da sessão, o administrador da APDL Nuno Araújo lembrou as mais-valias económicas e sociais das obras, assim como ambientais.

Na semana passada, os autarcas de Espinho, Porto e Matosinhos reiteraram a sua preocupação com a obra de prolongamento do quebra-mar, tendo exortado a Área Metropolitana a tomar uma posição e a defender a suspensão do concurso.