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MATOSINHOS DEFENDE ADJUDICAÇÃO DO PAREDÃO DE LEIXÕES SÓ APÓS TODOS OS ESTUDOS AMBIENTAIS

A Câmara Municipal de Matosinhos defendeu hoje que a adjudicação do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões só deverá avançar aquando da emissão dos títulos de impacto ambiental das outras duas empreitadas previstas.

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A Câmara Municipal de Matosinhos defendeu hoje que a adjudicação do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões só deverá avançar aquando da emissão dos títulos de impacto ambiental das outras duas empreitadas previstas.

“Não estamos de acordo com a adjudicação da empreitada [prolongamento do quebra-mar] sem que estejam dadas as garantias sobre o impacto ambiental do conjunto dos investimentos [bacia de rotação e terminal de contentores]”, disse a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro.

A autarca socialista falava na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, que se realizou segunda-feira à noite e que teve como ponto único a discussão das obras na infraestrutura portuária.

O que o executivo municipal defende é que não deve haver adjudicação do quebra-mar sem o título de impacto ambiental das restantes empreitadas, que envolvem o aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação, a criação do novo terminal no Molhe Sul e a melhoria das condições de operação do porto de pesca, reafirmou.

“Não estamos de acordo com a adjudicação sem termos as garantias todas”, sublinhou.

Em janeiro, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) anunciou à Lusa que o concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões recebeu duas propostas e que a adjudicação da empreitada estaria prevista para fevereiro.

Dizendo que este anúncio da administração portuária fez “soar o alarme”, Luísa Salgueiro assumiu que o executivo não vai mudar a sua posição.

Numa sessão que durou mais de três horas, e em que estiveram presentes os administradores da APDL, cuja presença mereceu críticas por parte da maioria dos partidos, o deputado do PCP João Avelino defendeu que o Governo tem de vir a público dizer o que pensa e como pensa gerir este problema.

Falando numa “condução desastrosa do processo”, a deputada do BE Carla Silva apontou culpas à APDL, Governo, Câmara Municipal e PS/Matosinhos.

Também Manuel Ferreira, deputado eleito pelo Movimento António Parada, mostrou-se “preocupado” pelo facto de as dúvidas continuarem por esclarecer.

Já Albano Pires, do PAN, perguntou o que mudou nos últimos anos para que haja necessidade de fazer uma obra desta envergadura.

Eleito pelo Movimento de Narciso Miranda, Manuel Monteiro da Mota sublinhou não ter condições políticas para decidir o que quer que seja enquanto não forem prestados todos os esclarecimentos.

Dizendo que a APDL mostrou “desrespeito” pelos órgãos autárquicos desde o início, Pedro da Vinha Costa, do PSD, lembrou que “tudo começou mal e continua mal”.

Apesar de considerar que há assuntos técnicos que merecem explicações, Carlos da Mouta, do PS, questionou o que será de um porto que não atraí e que não tem capacidade económica e competitividade.

No final da sessão, o administrador da APDL Nuno Araújo lembrou as mais-valias económicas e sociais das obras, assim como ambientais.

Na semana passada, os autarcas de Espinho, Porto e Matosinhos reiteraram a sua preocupação com a obra de prolongamento do quebra-mar, tendo exortado a Área Metropolitana a tomar uma posição e a defender a suspensão do concurso.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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