NACIONAL

CORONAVÍRUS: GOVERNO GARANTE “SERVIÇOS ESSENCIAIS” COMO ÁGUA, LUZ, GÁS E RECOLHA DO LIXO

O Governo assinou hoje três despachos, que entram em vigor às 00:00 de segunda-feira, para garantir “serviços essenciais ao país” como abastecimento de água, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis, recolha do lixo e funcionamento dos transportes.

Online há

5 anos atrás

22 de Março, 2020

Numa altura em que o país está em estado de emergência devido à pandemia da Covid-19, o executivo quis garantir que, apesar da “situação excecional que se vive [no país] e da proliferação de casos registados de contágio”, existe uma “garantia dos serviços essenciais ao país”, informa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado.

Por essa razão, o ministro tutelado por João Pedro Matos Fernandes assinou hoje “três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes”, precisa a nota de imprensa.

O objetivo é “assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade da prestação dos serviços públicos” de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas, de gestão de resíduos urbanos, de fornecimento de energia (eletricidade e gás natural), de disponibilização de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e ainda o funcionamento do transporte público de passageiros, segundo um dos despachos.

Nesse documento, o Governo sublinha que, em todos os setores mencionados, “as entidades e empresas gestoras dos sistemas devem definir as equipas necessárias para garantir as atividades que se descrevem”.

A este acrescem dois despachos dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, visando garantir o cumprimento das suas obrigações.

Também hoje, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, enviou uma mensagem a todos os trabalhadores dos serviços e empresas por si tutelados.

“Dirijo-me, hoje, a todos os que com o seu trabalho e dedicação continuam a garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais no nosso país”, começa por afirmar o governante, segundo a nota que foi divulgada pela tutela à imprensa.

Manifestando o seu “sincero agradecimento” a estes funcionários, o ministro nota que “o país não pode parar e não irá parar”.

“Peço-vos toda a cautela, que cumpram as regras de higiene e de proteção que são públicas, mas que continuem, pois mais do que nunca, o país e os portugueses dependem do vosso trabalho”, adianta.

A pandemia da Covid-19 já provocou 12.895 mortos e 300.097 pessoas estão infetadas em 169 países e territórios.

Portugal tem 14 mortes confirmadas, mais duas do que no sábado, e 1.600 pessoas infetadas, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).

KeywordsCOVID-19 ECONOMIA ENERGIA ESTADO DE EMERGÊNCIA GOVERNO DE PORTUGAL PANDEMIA

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

LER MAIS

NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

LER MAIS