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NACIONAL

DETIDAS 87 PESSOAS DURANTE A OPERAÇÃO ‘PÁSCOA EM CASA’ – 15 ESTAVAM INFETADAS

Oitenta e sete pessoas foram detidas pela PSP e GNR, das quais 15 com a covid-19, durante a operação que visou garantir o cumprimento das regras mais apertadas de circulação durante o período da Páscoa, foi hoje anunciado.

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Oitenta e sete pessoas foram detidas pela PSP e GNR, das quais 15 com a covid-19, durante a operação que visou garantir o cumprimento das regras mais apertadas de circulação durante o período da Páscoa, foi hoje anunciado.

Numa conferência de imprensa conjunta para divulgar os dados da operação “Páscoa em Casa”, que decorreu entre as 00:00 do dia 09 de abril e a 24:00 de segunda-feira, PSP e GNR avançaram que foram detidas 87 pessoas, das quais 15 por violação do confinamento obrigatório, ou seja, infetados com covid-19 e que estavam na rua.

Esta operação teve como principal objetivo vigiar o cumprimento das normas do estado de emergência devido à pandemia, que durante o período da Páscoa teve restrições mais apertadas, nomeadamente a proibição de circulação para fora do concelho da área de residência, exceto nas situações previstas no decreto, como ir trabalhar.

 “A operação correu bem muito por conta daquilo que foi, mais uma vez, o comportamento de cidadania da sociedade neste período”, disse aos jornalistas o diretor de operações da Guarda Nacional Republicana (GNR), dando conta que estiveram envolvidos cerca de 35 elementos das duas forças de segurança.

Vitor Rodrigues avançou que a GNR realizou 9.565 ações de fiscalização e de sensibilização, das quais resultou o encerramento de 118 estabelecimentos e 21 detenções, uma das quais por violação da obrigação de confinamento.

Por sua vez, a Polícia de Segurança Pública, que atua nas grandes cidades e nas capitais de distrito, realizou 7.400 operações e deteve 66 pessoas durante o período da operação “Páscoa em casa”.

O diretor do departamento de operações da PSP, Luís Elias, afirmou que 14 detenções estiveram relacionadas com a situação de confinamento, frisando que, durante o fim de semana, esta polícia registou “um pico” destas detenções, consideradas as “mais graves no que respeita a situações de confinamento” de pessoas que estão infetadas.

A PSP encerrou também 109 estabelecimentos e efetuou diversas ações de fiscalização rodoviária, em que foram detidas 64 pessoas por estarem a conduzir sem carta.

O diretor de operações da GNR referiu que no próximo dia 17 termina o segundo período do estado de emergência e “tudo leva a crer que será prolongado”, sendo agora fundamental aguardar pelas novas regras.

“Ainda não temos elementos que nos ajudem a decidir qual será a atuação, mas continuaremos a trabalhar no cumprimento da lei”, disse, frisando que a GNR vai adaptar-se “às novas regras”.

Por sua vez, o diretor do departamento de operações da PSP referiu que vão aguardar pela publicação da extensão do período do estado de emergência e por um novo enquadramento legal.

No entanto, sublinhou que “é muito provável que se continue como prioridade a verificação das situações de confinamento, a aglomeração das pessoas em espaços públicos e dos locais fechados, além de todo o processo de acampamento de situações de risco, como violência doméstica.

Portugal está em estado de emergência desde o dia 19 de março e até 17 de abril devido à pandemia de covid-19.

Segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos associados à covid-19, e 17.448 casos de infeção confirmados no país.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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