ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: EMPRESAS JÁ PEDIRAM DIFERIMENTO DE 445 ME DE IMPOSTOS OU CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
O ministro da Economia disse hoje que as empresas portuguesas já pediram o diferimento do pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social no valor total de 445 milhões de euros.
O ministro da Economia disse hoje que as empresas portuguesas já pediram o diferimento do pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social no valor total de 445 milhões de euros.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, falava na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre as consequências económicas da pandemia de covid-19 e das medidas de combate à sua propagação, que causaram uma “contração absoluta da atividade económica”.
Referindo-se à “mais brusca e violenta contração da história da humanidade, provavelmente”, que “terá consequências muito grandes”, Siza Vieira sublinhou que as prioridades do ministério que lidera passaram por assegurar o alívio da tesouraria das empresas, tentar preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, bem como medidas de proteção das famílias.
Nesse sentido, foi permitido o diferimento de “um conjunto muito significativo” de obrigações fiscais e contribuições para a Segurança Social, tendo já sido feitos pedidos pelas empresas que totalizam os 445 milhões de euros em diferimentos deste género.
Quanto ao ‘lay-off’ simplificado, outra das medidas tomadas pelo Governo para apoiar as empresas, o ministro da Economia adiantou que há já 1,84 milhões de trabalhadores neste regime, principalmente das áreas da restauração e comércio.
Já os apoios a fundo perdido representam 635 euros por posto de trabalho, uma média de 5.085 por empresa, acrescentou o ministro.
Quanto ao emprego, de acordo com o governante, em 16 de abril, havia mais 58 mil inscritos para pedido de subsídio de desemprego, comparando com a mesma data do ano anterior.
Também as medidas de apoio às famílias, para quem teve de ficar em casa para acompanhar filhos menores de 12 anos, já abrangem mais de 170 mil pessoas.
O ministro da Economia disse também que a linha de crédito criada inicialmente no valor de 200 milhões de euros e depois alargada para 400 milhões “está neste momento absolutamente esgotada”.
ECONOMIA & FINANÇAS
INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
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