NACIONAL
ESTADO DE EMERGÊNCIA: PSP E GNR REFORÇAM FISCALIZAÇÃO NO FIM DE SEMANA
A PSP e a GNR vão manter ao longo do fim de semana as operações de patrulhamento e fiscalização para garantir o cumprimento das normas do estado de emergência, dando especial atenção aos aglomerados de pessoas e viaturas, nomeadamente junto às praias.
A PSP e a GNR vão manter ao longo do fim de semana as operações de patrulhamento e fiscalização para garantir o cumprimento das normas do estado de emergência, dando especial atenção aos aglomerados de pessoas e viaturas, nomeadamente junto às praias.
Em conferência de imprensa conjunta sobre o estado de emergência decretado para combater a pandemia de covid-19, responsáveis da PSP e GNR fizeram um balanço dos resultados operacionais e avançaram com novas operações.
O diretor do departamento de operações da Polícia de Segurança Pública, Luís Elias, indicou que a PSP vai estar “particularmente atenta”, durante o fim de semana, às zonas junto às praias para evitar aglomerados de pessoas.
Luís Elias avançou que, em caso de necessidade, a PSP “não hesitará” em cortar ou condicionar o trânsito, numa ação em articulação com as câmaras municipais.
Os agentes da PSP vão também controlar os principais eixos rodoviários, principalmente as saídas e entradas das cidades, disse, frisando que os polícias vão continuar a “sinalizar e acompanhar” situações de violência doméstica e a darem “particular atenção” aos idosos.
Sobre violência doméstica, este oficial da PSP disse que foram detidos, durante o estado de emergência, 32 pessoas por este crime, mas as participações à polícia diminuíram em relação ao mesmo período do ano passado.
O diretor do departamento de operações da PSP disse também que, durante este fim de semana, vão ser utilizados ‘drones’ junto das praias “para controlar aglomerados de pessoas”.
Luís Elias deu conta que, desde o segundo período do estado de emergência, que decorreu entre 03 e 17 de abril, a PSP utilizou ‘drones’ em Leiria, Ovar, Lisboa, Amadora, Santarém e Torres Novas, sendo usados para apoio a atividade operacional e ajudar à tomada de decisões.
Também a Guarda Nacional Republicana iniciou hoje uma operação em todo o país, que se vai prolongar até segunda-feira, que tem como objetivo o patrulhamento, sensibilização e fiscalização das regras do estado de emergência, disse o diretor de operações do Comando Operacional da GNR.
Vitor Rodrigues frisou que os militares vão estar principalmente atentos à violação das regras de confinamento domiciliário obrigatório e à concentração de pessoas, bem como vão realizar “ações de controlo e fiscalização rodoviário”.
Na conferência de imprensa, os dois responsáveis destacaram o acatamento por parte dos portugueses das normas do estado de emergência, sublinhando que “não se registaram praticamente incidentes”.
Questionados sobre se os portugueses vão continuar a cumprir com o dever de recolhimento, responderam que “é natural” que exista uma tendência para os cidadãos saírem mais à rua à medida que o estado de emergência avança, uma vez que começa a existir um cansaço das medidas de confinamento.
No entanto, relembram que há saídas previstas no decreto do estado de emergência, salientando que ainda “não há dados concretos que permitam concluir” que os portugueses estão a sair mais à rua.
A PSP e a GNR fizeram ainda um balanço da atividade operacional durante o segundo período do estado de emergência, entre 3 e 17 de abril.
A PSP fez 118 detenções, 29 das quais por desobediência à obrigação de confinamento domiciliário por parte de cidadãos que se encontram infetados com covid-19, 74 por desobediência por de dever geral recolhimento domiciliário e uma por circulação entre concelhos durante a Páscoa, que ocorreu nos Açores.
A PSP deteve ainda sete pessoas por não terem encerrado estabelecimentos comerciais e seis por resistência e coação a funcionário, além de ter encerrado 394 estabelecimentos.
Durante estes 15 dias, esta polícia realizou mais de seis mil operações, fiscalizou cerca de 185 mil viaturas e identificou 90 mil cidadãos, 25 mil dos quais idosos que estavam muitos deles em “situações de carência e de solidão”, disse Luís Elias.
Por sua vez, a GNR realizou 26.817 ações de sensibilização e fiscalizou cerca de 51 mil viaturas, que resultaram em 66 detenções.
O diretor de operações do Comando Operacional da GNR destacou as 15 detenções por violação ao recolhimento obrigatório e 20 por violação à cerca de Ovar.
Sobre o programa que a GNR tem junto dos idosos, Vitor Rodrigues afirmou que desde o seu início, a 09 de abril, foram contactados telefonicamente 21.400 idosos que vivem sozinhos ou isolados e 68 foram reencaminhados porque precisavam de ajuda de natureza psicológica.
Este responsável destacou ainda a descida da criminalidade na área da GNR durante o estado de emergência em relação ao mesmo período de 2019, indicando que o número de ocorrência desceu 34% e as detenções diminuíram 59%.
Portugal está em estado de emergência para combater a covid-19 desde o dia 18 de março, que já foi renovado por três períodos, e termina a 02 de maio.
De acordo com a Direção-Geral da Saúde, morreram 854 pessoas das 22.797 confirmadas como infetadas, e há 1.228 casos recuperados, em Portugal.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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