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NACIONAL

A GRANDE ‘BANDEIRA’ DO LIVRE CHEGOU COM ATRASO AO PARLAMENTO

O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade, entregue hoje no parlamento fora do prazo para o debate conjunto, não mereceu o consenso necessário para ser arrastado para a sessão plenária de 11 de dezembro.

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O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade, entregue hoje no parlamento fora do prazo para o debate conjunto, não mereceu o consenso necessário para ser arrastado para a sessão plenária de 11 de dezembro.

Segundo fontes parlamentares, o articulado, que devia ter sido entregue na Mesa da Assembleia da República até sexta-feira, só hoje foi apresentado aos restantes grupos parlamentares a fim de ser debatido com as propostas sobre o tema do Bloco de Esquerda, PCP e PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

“Informalmente, houve partidos que se manifestaram contra, mas isso é público nos meios de comunicação social. Só que eu não confio nas notícias que são transmitidas em Portugal”, disse à agência Lusa o assessor parlamentar da deputada do Livre, Joacine Moreira, adiantando que “não foram feitas diligências formais juntos dos outros partidos” para obter o consenso necessário à admissibilidade do projeto de lei do partido da papoila.

Ainda assim, o assessor parlamentar de Joacine Moreira declarou que “a deputada do Livre tem quatro anos para apresentar quaisquer iniciativas”, incluindo esta.

“A discussão do projeto de lei pode não acontecer dia 11 de dezembro [juntamente com os de outros partidos sobre a mesma matéria], mas poderá vir a acontecer em janeiro, pois há mais oportunidades nesta legislatura”, continuou.

Outras fontes parlamentares adiantaram à agência Lusa que, pelo menos, as bancadas do PS, PSD e PCP se opuseram ao acolhimento da iniciativa legislativa do Livre fora do prazo estipulado para admissão a debate, agendado para 11 de dezembro.

“Tanto quanto sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram o consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PCP não deu a esta como não deu a nenhuma outra que foi solicitada noutras alturas”, disse à Lusa fonte comunista.

O projeto de lei do Livre, a segunda iniciativa apresentada pela deputada única do Livre nesta legislatura, visa facilitar a atribuição da nacionalidade portuguesa através do conceito de “jus soli”, ou seja, do nascimento ou permanência em território portugês, independentemente da nacionalidade dos progenitores.

NACIONAL

SECA: ARMAZENAMENTO DE ÁGUA SUBIU EM SEIS BACIAS MAS DIMINUIU EM CINCO

Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.

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Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.

Odecréscimo do volume de água foi verificado nas bacias do Douro, Mondego, Arade, Mira, Ave e Lima e o aumento nas do Tejo, Guadiana, Sado, Oeste e Cávado, indica o boletim mensal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).

A Bacia do Barlavento manteve-se no final de novembro com o mesmo valor que tinha no último dia de outubro, 7,6% da capacidade, e continua a ser a que menos água armazena em Portugal continental.

Depois da do Barlavento, as bacias do Arade, com 24,7%, e do Mira, com 30,8%, são as que retêm menos água.

Com maior quantidade de água armazenada está a bacia do Cávado, com 88,4%, seguida da do Ave, com 81%, e da do Douro, com 79,5%.

A bacia que teve maior perda de água acumulada foi a do Ave, que passou de 99,6% no final de outubro para 81% no fim de novembro. A que teve maior ganho de foi a do Cávado, passou de 83,3% para 88,4% da capacidade.

O boletim de armazenamento mensal das albufeiras de Portugal continental refere ainda que das 60 albufeiras monitorizadas, 15 apresentavam, no último dia de novembro, disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 17 disponibilidades inferiores a 40%.

A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.

O boletim do SNIRH refere que os armazenamentos do mês passado por bacia hidrográfica são superiores à média de novembro (1990/91 a 2022/23), com exceção das bacias do Mondego, Sado, Guadiana, Mira, Ribeiras do Algarve e Arade.

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NACIONAL

BANCO ALIMENTAR RECOLHE 1800 TONELADAS DE COMIDA NOS ÚLTIMOS DIAS

A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

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A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

“A campanha correu muito bem. Tivemos muitos voluntários e uma grande adesão de quem foi às compras. Mais uma vez os portugueses mostraram uma grande solidariedade, seja através da doação de tempo quer seja de alimentos”, afirmou à Lusa a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome (FPBACF), Isabel Jonet.

Até às 18:00 deste domingo, “já tinham sido contabilizadas mais de 1.800 toneladas de produtos doados”, acrescentou Isabel Jonet, salientando que este é ainda um valor provisório, uma vez que alguns dos 21 bancos espalhados pelo país ainda não terminaram as contagens.

Nos dois primeiros dias de campanha — sexta-feira e sábado – recolheram 1.555 toneladas e hoje tinham contabilizado 340 toneladas.

Isabel Jonet afirmou acreditar que, quando as contas estiverem fechadas, será revelado um novo record em relação a 2022.

“Não tenho quaisquer dúvidas de que vamos ultrapassar o valor do ano passado”, disse, acrescentando que no último natal os voluntários recolheram 2.098 toneladas.

A presidente do FPBACF lembrou que há cada vez mais gente a atravessar sérias dificuldades financeiras: “Quando as pessoas pedem ajuda para comer é quando já se esgotaram todos os outros pedidos de ajuda. Não é fácil pedir ajuda para comer”.

“Existem cerca de dois milhões de pessoas que vivem com menos de 591 euros por mês”, sublinhou Isabel Jonet, lembrando que metade destas pessoas “vive com menos de 224 euros”.

No ano passado, 17% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza (mais 0,6 pontos percentuais do que no ano passado), segundo dados divulgados recentemente pelo INE.

Além destes casos, identificados nas estatísticas, existem muitas outras situações, como “jovens casais com crianças”, que trabalham, têm rendimentos superiores, mas “não conseguem pagar as contas”, alertou Isabel Jonet, dando exemplos de famílias que “viram o empréstimo da casa aumentar quatro vezes”.

“Nós vimos cair em situação de pobreza pessoas que nunca imaginaram estar nesta situação”, lamentou, explicando que há cada vez mais gente a usufruir do trabalho dos bancos alimentares.

Neste fim de semana, cerca de 40 mil voluntários tornaram possível a campanha que decorreu nos últimos três dias sob o mote “A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família”.

Em regra, o Banco Alimentar promove duas campanhas por ano que se destinam a angariar alimentos básicos para pessoas carenciadas, como leite, arroz, massas, óleo, azeite, grão, feijão, atum, salsichas, bolachas e cereais de pequeno-almoço.

Os bens entregues aos voluntários à saída dos supermercados foram encaminhados para os diversos armazéns do Banco Alimentar, onde são separados e acondicionados antes de serem distribuídos pelas pessoas com carências alimentares comprovadas.

A presidente da FPBACF saudou o empenho dos voluntários, “pessoas muito diferentes que querem estar lado a lado a contribuir para uma mesma causa”.

“Há muita malta jovem, escuteiros, guias, mas também escolas e empresas que promovem ações de voluntariado, mas também pessoas que aparecerem em nome individual”, disse, acrescentando que há “pessoas de todas as idades, convicções e até diferentes clubes de futebol”.

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