REGIÕES
AÇORES: ALEXANDRE GAUDÊNCIO PROIBIDO DE CONTACTAR OUTROS ARGUIDOS
Alexandre Gaudêncio, arguido da operação ‘nortada’ foi ouvido em Tribunal e já se conhecem as medidas de coação.

Alexandre Gaudêncio, Presidente da Autarquia da Ribeira Grande (Açores) foi hoje presente a Juiz para interrogatório judicial, após ter sido constituído arguido no âmbito da recente operação “nortada” levada a cabo pela Polícia Judiciária.
O interrogatório terá iniciado pelas 09:30 de hoje, onde o arguido se terá tido conhecimento dos factos de que é suspeito, podendo pronunciar-se no inquérito em que se investiga a prática de diversos crimes de prevaricação, de peculato e de falsificação de documentos, no qual, para além de Alexandre Gaudêncio, conta já com cinco outros arguidos.
Segundo a Polícia Judiciária, Alexandre Gaudêncio estará fortemente indiciado de vários crimes, tendo este Órgão de Policia Criminal manifestado ao Ministério Público: “ser necessário acautelar perigos, desde logo para a aquisição, conservação e veracidade da prova, mas também perigo de continuação da actividade criminosa, sujeitando o arguido a medidas de coação mais gravosas que o simples Termo de Identidade e Residência (já anteriormente prestado)“, lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas.
Sabe a Rádio Regional, que a Juíz de Instrução Criminal analisou os factos e a conduta de que o arguido é suspeito, e que de acordo com a prova constante no processo, concluiu haver fortes indícios da prática de: 6 crimes de prevaricação, 3 crimes de peculato (sendo um na forma tentada e outro na forma continuada), e 3 crimes de falsificação de documentos (sendo um na forma continuada).
Já no período da tarde, Alexandre Gaudêncio viu assim determinadas as medidas de coação:
- Prestação de caução de 25 mil euros.
- Proibição de contactar os outros cinco arguidos, e mais 3 outras pessoas.
Dada a natureza dos crimes, esteve ainda em causa a continuação das funções de Presidente da Autarquia da Ribeira Grande; e apesar do Ministério Publico ter requerido expressamente a suspensão das funções; tal pretensão foi indeferida pela Juiz de Instrução Criminal; que decidiu: “outras medidas de coação requeridas pelo Ministério Público, nomeadamente: não permanecer nas instalações/edifício principal e todas as demais dependências, incluindo serviços administrativos, armazém e outros espaços onde funcionem os serviços da Câmara da Ribeira Grande; não contactar, por qualquer meio, com os funcionários da CMRG cujas funções, ainda que só de facto, abranja intervenções no âmbito da adjudicação de contratação pública para aquisição de bens e/ou serviços pela CMRG, e no âmbito de atribuição e controlo das existências (mormente de material de construção civil) da CMRG; e proibição de contactar, por qualquer forma, com a Vice-Presidente da CMRG e com os vereadores da referida autarquia, por se entender que a aplicação das mesmas redundaria, na prática, numa suspensão do exercício de cargo político para que se foi eleito, o que violaria princípios constitucionais, conforme o Tribunal Constitucional já tem assinalado“; lê-se no despacho da Juiz de Instrução Criminal.

REGIÕES
MOGADOURO: TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONSTRUÇÃO DE NOVO MATADOURO
O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.
“O TdC deu visto na semana passada à execução da obra de construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, cujo valor de investimento ultrapassa os três milhões de euros. Estes processos são difíceis quando se parte do zero, porque é preciso elaborar o projeto, lançar o concurso até à obtenção do parecer das entidades competentes. Creio que este visto foi obtido em tempo recorde”, explicou António Pimentel.
O autarca social-democrata referiu que, apesar de algumas vozes se levantarem contra a construção desta unidade com sala de desmanche devido à alegada redução do efetivo pecuário, a centralidade de Mogadouro, que faz fronteira com seis concelhos do distrito de Bragança, poderá ser uma mais-valia para a atividade agropecuária desta região.
“Estou convencido que o futuro matadouro poderá trazer um novo folgo à atividade agropecuária na região. Tenho a noção de que se trata de uma estrutura que não é fácil de rentabilizar, mas com a crise alimentar que se sente na Europa e no mundo, muitos países estão ansiosos por receber carne de qualidade como a que se produz neste território nordestino. Nenhum matadouro é fácil de rentabilizar”, acrescentou António Pimentel.
A obra já foi consignada e prevê-se que comece a ser construída “dentro de pouco tempo” no loteamento industrial de Mogadouro.
António Pimentel disse também que o matadouro “será construído com apoios resultantes da instalação de parques fotovoltaicos no concelho e outros produtores de energias alternativas, e, caso haja oportunidade de arranjar fundos comunitários, procederá em conformidade.
Em último caso, o investimento será suportado pelo município de Mogadouro.
A construção de uma matadouro Intermunicipal no Planalto Mirandês, com os concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, foi falada há anos, com ambos os autarcas eleitos nas listas do PSD e fazer deste propósito uma bandeira eleitoral na última campanha para as autárquicas de 2021.
“Cada município entende o que fazer de melhor para o seu território. Se Miranda do Douro entender que deve avançar com a construção de um matadouro, que avance, pois tem toda a legitimidade para o fazer. Só entendo que este concelho não tem a centralidade do de Mogadouro por estar muito encostado à raia fronteiriça e o mercado de consumo poderá não ser o mesmo”, rematou António Pimentel.
De acordo com o autarca de Mogadouro, os produtores da região têm de percorrer muita distância para abater os seus animais, porque o atual matadouro de Miranda do Douro está obsoleto, deslocando-se para Penafiel, no distrito do Porto, ou para unidades de abate em Espanha.
De acordo com as contas de António Pimentel, o planalto mirandês deverá ter cerca de 13 mil bovinos, cerca de 60 mil pequenos ruminantes (cabras e ovelhas), cuniculturas e explorações de porco bísaro, o que poderá trazer alguma dinâmica económica à região.
Também o município de Miranda do Douro inscreveu no seu orçamento municipal para 2023 a construção de um matadouro como uma grande aposta em termos de criação de infraestruturas, com uma dotação de mais de quatro milhões de euros.
Para o efeito, a autarquia adquiriu dois terrenos com uma superfície de 21 mil metros quadrados nas proximidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da vila de Sendim.
A presidente da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, já havia dito em 26 de outubro de 2022 que “não há a possibilidade de qualquer reunião com Mogadouro sobre a matéria [da construção de um matadouro intermunicipal]”.
REGIÕES
GONDOMAR: AUTARQUIA “REABRE” COM SERVIÇOS PARALISADOS APÓS CIBERATAQUE
Os serviços ‘online’, técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Gondomar vão estar indisponíveis esta semana, informou o município num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook.

Os serviços ‘online’, técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Gondomar vão estar indisponíveis esta semana, informou o município num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook.
O atendimento presencial “mantém-se no horário habitual, mas com restrições, para receção de documentos em papel e que não careçam de informação adicional de outros serviços ou de consulta aos sistemas informáticos”.
Os equipamentos municipais mantêm-se abertos no horário habitual de atendimento ao público, apesar de poderem existir condicionamentos decorrentes dos problemas de acesso aos sistemas informáticos.
O município lamentou os transtornos causados aos munícipes após o ataque informático de que a autarquia foi vítima na madrugada de quarta-feira.
O ciberataque foi comunicado à Polícia Judiciária, ao Centro Nacional de Cibersegurança e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: SC BRAGA X SPORTING CP (20:30)
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X FC AROUCA (18:00)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: FC VIZELA X SL BENFICA (20:30)
-
DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: FC PORTO X GIL VICENTE FC (20:30)
-
DESPORTO3 dias atrás
BENFICA VENCE O FC PORTO COM GOLO DE DI MARIA (VÍDEO)
-
MAGAZINE3 semanas atrás
CINEMA E DESPORTO: UMA UNIÃO DE SUCESSO
-
REGIÕES4 semanas atrás
SISMO DE MAGNITUDE 3,9 NA ESCALA DE RICHTER REGISTADO NO ALGARVE
-
INTERNACIONAL4 semanas atrás
NOVOS CASOS DE CANCRO ABAIXO DOS 50 ANOS AUMENTARAM 80% DESDE 1990