Alexandre Gaudêncio, Presidente da Autarquia da Ribeira Grande (Açores) foi hoje presente a Juiz para interrogatório judicial, após ter sido constituído arguido no âmbito da recente operação “nortada” levada a cabo pela Polícia Judiciária.
O interrogatório terá iniciado pelas 09:30 de hoje, onde o arguido se terá tido conhecimento dos factos de que é suspeito, podendo pronunciar-se no inquérito em que se investiga a prática de diversos crimes de prevaricação, de peculato e de falsificação de documentos, no qual, para além de Alexandre Gaudêncio, conta já com cinco outros arguidos.
Segundo a Polícia Judiciária, Alexandre Gaudêncio estará fortemente indiciado de vários crimes, tendo este Órgão de Policia Criminal manifestado ao Ministério Público: “ser necessário acautelar perigos, desde logo para a aquisição, conservação e veracidade da prova, mas também perigo de continuação da actividade criminosa, sujeitando o arguido a medidas de coação mais gravosas que o simples Termo de Identidade e Residência (já anteriormente prestado)“, lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas.
Sabe a Rádio Regional, que a Juíz de Instrução Criminal analisou os factos e a conduta de que o arguido é suspeito, e que de acordo com a prova constante no processo, concluiu haver fortes indícios da prática de: 6 crimes de prevaricação, 3 crimes de peculato (sendo um na forma tentada e outro na forma continuada), e 3 crimes de falsificação de documentos (sendo um na forma continuada).
Já no período da tarde, Alexandre Gaudêncio viu assim determinadas as medidas de coação:
- Prestação de caução de 25 mil euros.
- Proibição de contactar os outros cinco arguidos, e mais 3 outras pessoas.
Dada a natureza dos crimes, esteve ainda em causa a continuação das funções de Presidente da Autarquia da Ribeira Grande; e apesar do Ministério Publico ter requerido expressamente a suspensão das funções; tal pretensão foi indeferida pela Juiz de Instrução Criminal; que decidiu: “outras medidas de coação requeridas pelo Ministério Público, nomeadamente: não permanecer nas instalações/edifício principal e todas as demais dependências, incluindo serviços administrativos, armazém e outros espaços onde funcionem os serviços da Câmara da Ribeira Grande; não contactar, por qualquer meio, com os funcionários da CMRG cujas funções, ainda que só de facto, abranja intervenções no âmbito da adjudicação de contratação pública para aquisição de bens e/ou serviços pela CMRG, e no âmbito de atribuição e controlo das existências (mormente de material de construção civil) da CMRG; e proibição de contactar, por qualquer forma, com a Vice-Presidente da CMRG e com os vereadores da referida autarquia, por se entender que a aplicação das mesmas redundaria, na prática, numa suspensão do exercício de cargo político para que se foi eleito, o que violaria princípios constitucionais, conforme o Tribunal Constitucional já tem assinalado“; lê-se no despacho da Juiz de Instrução Criminal.
