REGIÕES
AÇORES: ALEXANDRE GAUDÊNCIO PROIBIDO DE CONTACTAR OUTROS ARGUIDOS
Alexandre Gaudêncio, arguido da operação ‘nortada’ foi ouvido em Tribunal e já se conhecem as medidas de coação.
Alexandre Gaudêncio, Presidente da Autarquia da Ribeira Grande (Açores) foi hoje presente a Juiz para interrogatório judicial, após ter sido constituído arguido no âmbito da recente operação “nortada” levada a cabo pela Polícia Judiciária.
O interrogatório terá iniciado pelas 09:30 de hoje, onde o arguido se terá tido conhecimento dos factos de que é suspeito, podendo pronunciar-se no inquérito em que se investiga a prática de diversos crimes de prevaricação, de peculato e de falsificação de documentos, no qual, para além de Alexandre Gaudêncio, conta já com cinco outros arguidos.
Segundo a Polícia Judiciária, Alexandre Gaudêncio estará fortemente indiciado de vários crimes, tendo este Órgão de Policia Criminal manifestado ao Ministério Público: “ser necessário acautelar perigos, desde logo para a aquisição, conservação e veracidade da prova, mas também perigo de continuação da actividade criminosa, sujeitando o arguido a medidas de coação mais gravosas que o simples Termo de Identidade e Residência (já anteriormente prestado)“, lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas.
Sabe a Rádio Regional, que a Juíz de Instrução Criminal analisou os factos e a conduta de que o arguido é suspeito, e que de acordo com a prova constante no processo, concluiu haver fortes indícios da prática de: 6 crimes de prevaricação, 3 crimes de peculato (sendo um na forma tentada e outro na forma continuada), e 3 crimes de falsificação de documentos (sendo um na forma continuada).
Já no período da tarde, Alexandre Gaudêncio viu assim determinadas as medidas de coação:
- Prestação de caução de 25 mil euros.
- Proibição de contactar os outros cinco arguidos, e mais 3 outras pessoas.
Dada a natureza dos crimes, esteve ainda em causa a continuação das funções de Presidente da Autarquia da Ribeira Grande; e apesar do Ministério Publico ter requerido expressamente a suspensão das funções; tal pretensão foi indeferida pela Juiz de Instrução Criminal; que decidiu: “outras medidas de coação requeridas pelo Ministério Público, nomeadamente: não permanecer nas instalações/edifício principal e todas as demais dependências, incluindo serviços administrativos, armazém e outros espaços onde funcionem os serviços da Câmara da Ribeira Grande; não contactar, por qualquer meio, com os funcionários da CMRG cujas funções, ainda que só de facto, abranja intervenções no âmbito da adjudicação de contratação pública para aquisição de bens e/ou serviços pela CMRG, e no âmbito de atribuição e controlo das existências (mormente de material de construção civil) da CMRG; e proibição de contactar, por qualquer forma, com a Vice-Presidente da CMRG e com os vereadores da referida autarquia, por se entender que a aplicação das mesmas redundaria, na prática, numa suspensão do exercício de cargo político para que se foi eleito, o que violaria princípios constitucionais, conforme o Tribunal Constitucional já tem assinalado“; lê-se no despacho da Juiz de Instrução Criminal.
REGIÕES
GUARDA PRISIONAL ACUSADO DE DOIS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA
O Ministério Público (MP) acusou um guarda prisional e mais cinco arguidos de terem introduzido telemóveis e droga numa cadeia da região norte, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O Ministério Público (MP) acusou um guarda prisional e mais cinco arguidos de terem introduzido telemóveis e droga numa cadeia da região norte, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Segundo uma nota da PGRP publicada na sua página na internet, a 4 de março foi deduzida acusação contra um guarda prisional que exercia funções numa cadeia da região Norte, tendo-lhe sido imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva.
Os outros arguidos são quatro reclusos e a companheira de um destes que estão acusados da prática de um crime de corrupção ativa.
De acordo com a acusação, citada pela PGRP, os factos ocorreram em 2017, quando o guarda prisional, a troco do pagamento ou promessa de vantagens patrimoniais, terá acedido a introduzir ou permitir a introdução de telemóveis, cartões SIM e cabos, e ainda, por uma vez, de estupefaciente, no Estabelecimento Prisional onde exercia funções.
Segundo o MP, estes produtos tinham como destino os restantes arguidos reclusos e seriam para vender a terceiros.
O despacho de acusação refere que a introdução dos artigos na cadeia terá acontecido em três ocasiões, na última das quais, o guarda prisional acabou intercetado por colegas, na posse de telemóveis e estupefaciente, acondicionados dentro de pacotes de leite.
Este material, de acordo com a investigação, tinha-lhe sido fornecido pela companheira do recluso e chegou-lhe às mãos pelo uso de fios ao longo da vedação do estabelecimento.
O MP requereu ainda a perda a favor do Estado de 700 euros, correspondendo às vantagens alegadamente pagas e prometidas ao guarda prisional.
A prática do crime de tráfico de estupefaciente conheceu tratamento em processo autónomo.
REGIÕES
AÇORES: GRUPOS OCIDENTAL E CENTRAL SOB AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA
As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores estão hoje sob aviso amarelo devido às previsões de “precipitação por vezes forte”, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores estão hoje sob aviso amarelo devido às previsões de “precipitação por vezes forte”, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Segundo um comunicado do IPMA, nas ilhas do grupo Ocidental (Corvo e Flores) o aviso amarelo entrou em vigor às 08:00 locais (09:00 em Lisboa) e estende-se até às 17:00 locais (18:00 em Lisboa).
Nas ilhas do grupo Central (Terceira, Pico, São Jorge, Graciosa e Faial) o aviso é válido entre as 14:00 locais (15:00 em Lisboa) e as 24:00 (01:00 de terça-feira em Lisboa).
De acordo com o IPMA, o aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
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