REGIÕES
AÇORES: EMPRESÁRIOS QUEREM LAY-OFF SIMPLIFICADO NO TURISMO
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo considerou “urgente e necessária” a tomada de medidas específicas para o setor do turismo, por parte do Governo da República e do Governo Regional dos Açores.
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo considerou “urgente e necessária” a tomada de medidas específicas para o setor do turismo, por parte do Governo da República e do Governo Regional dos Açores.
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), nos Açores, reivindicou esta sexta-feira a implementação do layoff simplificado no setor do turismo, alegando que só assim será possível manter os postos de trabalho.
Apesar de existirem muitas medidas de apoio às empresas, principalmente regionais, das quais reconhecemos de todas a sua importância, apenas o layoff simplificado permite a sobrevivência das empresas e dos seus postos de trabalho que se encontram numa situação de quase paralisação da sua atividade”, avançou a direção da CCAH, em comunicado de imprensa.
A associação que representa empresários das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, liderada por Rodrigo Rodrigues, considerou “urgente e necessária” a tomada de medidas específicas para o setor do turismo, por parte do Governo da República e do Governo Regional dos Açores.
“Cada vez mais têm que ser criadas medidas de apoio setoriais dirigidas às atividades que não estão, nem estarão, nos próximos meses, numa situação de retoma, mas de puro declínio”, lê-se no comunicado.
Em causa estão unidades de alojamento, empresas de animação turística, guias turísticos, rent-a-cars e empresas com atividades ligadas diretamente à atividade turística, como estabelecimentos de venda de souvenirs, produtos regionais e artesanato.
Segundo a direção da associação empresarial, a pandemia da Covid-19 provocou, nos últimos seis meses, “inúmeros prejuízos e quebras de faturação acima dos 40%”, na maior parte dos setores de atividade da região, mas o setor do turismo foi o mais afetado.
Atualmente alguns setores de atividade já se encontram numa fase de normalização da sua atividade, outros em fase de retoma progressiva e ainda temos o caso de outros setores, como o do turismo, que se encontram numa situação de grande dificuldade económica e financeira, com a agravante de ter de enfrentar, agora, uma época baixa, aliada à pandemia”, apontou.
Os empresários alegam que as medidas adotadas a nível nacional “estão direcionadas para as empresas que se encontram numa situação de retoma ou normalização da atividade”, mas que no setor do turismo só se prevê uma retoma gradual “a partir de maio de 2021”.
“A medida da retoma progressiva, sucessora do layoff simplificado, claramente não está pensada para as empresas deste ramo de atividade, como confirmam os indicadores de julho do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), com quebras acima de 85% nas dormidas na região, em comparação com o mesmo mês do ano 2019″, salientaram.
O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, revelou esta quinta-feira que os apoios disponíveis na região podem equivaler a 14 salários mínimos regionais por trabalhador, em 2020, no caso das microempresas (até 10 trabalhadores) do setor do turismo.
No caso das pequenas e médias empresas, o valor pode chegar aos 12 salários mínimos regionais e, no caso das grandes empresas, a 10 salários mínimos regionais.
“Se forem aproveitados todos os apoios que implementámos, as empresas terão condições para praticamente não terem encargos com os seus trabalhadores, tendo como referência o salário mínimo regional, até ao final deste ano”, adiantou Sérgio Ávila, citado numa nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.
REGIÕES
PORTO: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR ALEGADOS ATAQUES A IMIGRANTES
O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Num comunicado, divulgado na sua página na internet, a PGRP refere que foi determinada a instauração de três inquéritos, cada um deles por episódios distintos, e que correm termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto.
Em causa estão os episódios de violência ocorridos na madrugada do dia 03 de maio praticados contra imigrantes, de nacionalidades argelina e marroquina, que, segundo a Procuradoria, são suscetíveis de integrar infrações criminais de natureza pública.
Na mesma nota a PGR dá conta de que num dos inquéritos foi detido em flagrante delito um dos alegados autores das agressões.
Segundo a Procuradoria, o suspeito, que está indiciado pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de ofensa à integridade física qualificada, foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, no dia 03 de maio, tendo-lhe sido aplicada medida de coação privativa da liberdade”.
Esta segunda-feira, o executivo municipal do Porto, liderado pelo independente Rui Moreira, repudiou e classificou de racista o ataque a imigrantes, dizendo que a tolerância deve ser zero.
Os eleitos pelo Movimento “Rui Moreira: Aqui há Porto”, PSD, PS, CDU e BE condenaram veemente este ataque na reunião pública da câmara, frisando que o Porto é uma cidade “tolerante, aberta e de liberdade”.
Estas posições surgiram depois de, no início da reunião, o autarca ter dito que este ataque é “inaceitável e um crime de ódio que não pode ser relativizado a qualquer título”.
Na madrugada de sexta-feira, vários imigrantes foram agredidos em três locais distintos da cidade do Porto, sendo que pelo menos dois dos agredidos receberam assistência no Hospital de São João.
Num dos casos, o ataque deu-se na casa de 10 imigrantes, na Rua do Bonfim, que foi invadida por um grupo de 10 homens.
Na sequência das diversas agressões, seis homens foram identificados e um foi detido por posse de arma ilegal, tendo sido presente a tribunal e ficado em prisão preventiva.
REGIÕES
CASTELO BRANCO VAI INSTALAR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NA CIDADE
A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.
A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.
“Hoje é um dia importante para Castelo Branco. A instalação do sistema de videovigilância é uma mais-valia. A videovigilância não substitui os agentes da PSP, mas é um mecanismo adicional para fazer face à criminalidade”, afirmou o comandante da PSP de Castelo Branco, Rafael Marques.
A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo Branco, que estava inativo desde 2015.
Apesar da diminuição da criminalidade em Castelo Branco, o superintendente Rafael Marques explicou que este é um sistema que contribui para “o aumento da prevenção, para a identificação de suspeitos de crime após a ocorrência dos mesmos e aumenta ainda a sensação de segurança nos cidadãos”.
“É uma ferramenta importante que a PSP tem e é uma mais-valia. O processo vai ser longo e nunca estará pronto em menos de um ano. Mas vamos dar aqui um salto em termos de segurança. Temos de ser ambiciosos”, concluiu.
Já o presidente da Câmara de Castelo Branco realçou que a autarquia vai financiar a implementação da videovigilância na cidade e a PSP fica com a responsabilidade de operar e de dar formação e credenciação dos agentes para operar o sistema.
“Trata-se de um processo que está numa fase muito inicial e cuja implementação poderá chegar aos 100 mil euros. O sistema, em nenhuma circunstância, viola a privacidade dos cidadãos. Será um sistema operado por agentes credenciados e a captação de imagens é recolhido por câmaras em ambiente seguro”, afirmou Leopoldo Rodrigues.
O autarca referiu ainda que a assinatura do protocolo tem como objetivo aumentar a segurança e a perceção de segurança por parte dos cidadãos albicastrenses.
A partir de agora, vai começar a ser desenvolvido o trabalho de definição dos locais para colocar as câmaras de videovigilância por parte da PSP, bem como todo o processo burocrático inerente à implementação do sistema.
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