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ADSE DENUNCIA FRAUDE NOS MEDICAMENTOS

Genéricos debitados por privados como sendo de marca. Comprimido de paracetamol é facturado a 10,7 euros, mais caro que caixa com 10 unidades.

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Genéricos debitados por privados como sendo de marca. Comprimido de paracetamol é faturado a 10,7 euros, mais caro que caixa com 10 unidades.

Os casos de fraude na ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, estão a aumentar e muitas das situações detectadas relacionam-se com sobrefacturação de medicamentos e com casos de medicamentos de marca que são debitados à ADSE quando na realidade foram administrados genéricos aos doentes. Novas comunicações de fraude, decorrentes de auditorias recentes, vão seguir para o Ministério Público (MP), revelou ao Jornal Económico o presidente do conselho directivo da ADSE, Carlos Liberato Baptista.

“Foram detectadas essas situações em auditorias já realizadas e outras que estão em curso. Vamos ter de reportar à Procuradoria Geral da República”, revela o responsável da ADSE. Carlos Baptista dá conta que, em 2017, “foram realizadas sete auditorias com situações fraudulentas que geraram queixas ao MP, entre quais algumas relacionadas com medicamentos”.

O presidente da ADSE recorda, porém, que quando são detectadas situações irregulares “têm de ser comunicadas” à Justiça. E dá aqui conta de casos de comprimidos de paracetamol que chegam a ser debitados a 10,69 euros a unidade, mais do que os 10,3 euros que custa uma caixa de 10 unidades deste tipo de comprimidos. No ano passado, ilustra, “o paracetamol foi debitado por 25.821 entidades com preços entre os 0,3 euros e os 10,69 euros no caso de uma entidade”, quando uma embalagem de 10 unidades destes comprimidos tem o preço de 10,3 euros”. Ou seja, 10 vezes mais face ao preço de venda ao público.

O presidente da ADSE acrescenta ainda outros casos de “medicamentos genéricos que estão a ser debitados como medicamentos de marca”, na sequência de auditorias ao Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CNHM). Este código é um sistema de codificação atribuído pelo Infarmed a todos os medicamentos com autorização e que é disponibilizado aos hospitais por forma a que estes possam de forma automática aceder a um conjunto de informações relevantes para a prática da farmácia hospitalar.
“A ADSE tem detectado nos últimos tempos muitas situações de fraude”, constata presidente deste subsistema de saúde, dando conta de sobrefaturações, codificações erradas de medicamentos e promoção do “consumo exagerado de actos médicos”.

Nova tabela traz poupanças:

Estas situações são reveladas numa altura em que está para entrar em vigor a nova tabela de preços da ADSE (a 1 de março), a qual reduz em 42,1 milhões de euros os valores pagos à rede de prestadores privados. Uma proposta de revisão de preços que visa controlar os custos e a sustentabilidade subsistema de saúde dos funcionários públicos, apertando o cerco às situações de fraude. Só ao nível dos produtos medicamentosos, a ADSE prevê poupanças de seis milhões de euros.

Para apertar o cerco à fraude, a proposta da nova tabela de preços da ADSE, que evitam que o sistema venha a gerar um saldo de tesouraria negativo em 2018 (sem estas alterações, o saldo de tesouraria, que em 2017 terá sido positivo em mais de 58 milhões de euros, arriscava a um valor negativo de 12,5 milhões de euros). Aliás no parecer do Conselho Geral e de Supervisão, aprovado por unanimidade a 11 de Janeiro, é referido que na fundamentação da proposta apresentada pelo Conselho Diretivo há referência à existência de “práticas de facturação menos corretas” e de “situações que permitem facturações excessivas e abusivas”, bem como de “incorrecta facturação por parte da unidade convencionada”.

ADSE cria ‘travão’ para preços de medicamentos:

Entre as medidas para intensificar o controlo sobre a facturação destas entidades ao nível dos medicamentos está a criação de um limite pelo medicamento facturado em unidose que tenha tenha como preço máximo o PVP do medicamento, acrescido de uma percentagem de 40%, não podendo a margem superar os 50 euros. Até aqui não havia qualquer limite, o que determinava que os hospitais privados faturassem aos preços que quisessem. Com as novas regras, por exemplo, um comprimido paracetamol não poderá ser faturado à ADSE a um preço superior a 1,4 euros.

Esta medida levará agora a poupanças em 2018 de 6,9 milhões de euros para a ADSE (5,5 milhões de euros) e para os beneficiários (1,4milhões). Carlos Liberato Baptista frisa que a proposta “procura introduzir mecanismos de combate à fraude”, entre outros, no caso dos transportes, nas cirurgias de preços globais e na facturação de medicamentos durante o internamento. Além disso, diz, “permite criar limites à facturação” apresentada pelas entidades convencionadas.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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