NACIONAL
ADSE DENUNCIA FRAUDE NOS MEDICAMENTOS
Genéricos debitados por privados como sendo de marca. Comprimido de paracetamol é facturado a 10,7 euros, mais caro que caixa com 10 unidades.
Genéricos debitados por privados como sendo de marca. Comprimido de paracetamol é faturado a 10,7 euros, mais caro que caixa com 10 unidades.
Os casos de fraude na ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, estão a aumentar e muitas das situações detectadas relacionam-se com sobrefacturação de medicamentos e com casos de medicamentos de marca que são debitados à ADSE quando na realidade foram administrados genéricos aos doentes. Novas comunicações de fraude, decorrentes de auditorias recentes, vão seguir para o Ministério Público (MP), revelou ao Jornal Económico o presidente do conselho directivo da ADSE, Carlos Liberato Baptista.
“Foram detectadas essas situações em auditorias já realizadas e outras que estão em curso. Vamos ter de reportar à Procuradoria Geral da República”, revela o responsável da ADSE. Carlos Baptista dá conta que, em 2017, “foram realizadas sete auditorias com situações fraudulentas que geraram queixas ao MP, entre quais algumas relacionadas com medicamentos”.
O presidente da ADSE recorda, porém, que quando são detectadas situações irregulares “têm de ser comunicadas” à Justiça. E dá aqui conta de casos de comprimidos de paracetamol que chegam a ser debitados a 10,69 euros a unidade, mais do que os 10,3 euros que custa uma caixa de 10 unidades deste tipo de comprimidos. No ano passado, ilustra, “o paracetamol foi debitado por 25.821 entidades com preços entre os 0,3 euros e os 10,69 euros no caso de uma entidade”, quando uma embalagem de 10 unidades destes comprimidos tem o preço de 10,3 euros”. Ou seja, 10 vezes mais face ao preço de venda ao público.
O presidente da ADSE acrescenta ainda outros casos de “medicamentos genéricos que estão a ser debitados como medicamentos de marca”, na sequência de auditorias ao Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CNHM). Este código é um sistema de codificação atribuído pelo Infarmed a todos os medicamentos com autorização e que é disponibilizado aos hospitais por forma a que estes possam de forma automática aceder a um conjunto de informações relevantes para a prática da farmácia hospitalar.
“A ADSE tem detectado nos últimos tempos muitas situações de fraude”, constata presidente deste subsistema de saúde, dando conta de sobrefaturações, codificações erradas de medicamentos e promoção do “consumo exagerado de actos médicos”.
Nova tabela traz poupanças:
Estas situações são reveladas numa altura em que está para entrar em vigor a nova tabela de preços da ADSE (a 1 de março), a qual reduz em 42,1 milhões de euros os valores pagos à rede de prestadores privados. Uma proposta de revisão de preços que visa controlar os custos e a sustentabilidade subsistema de saúde dos funcionários públicos, apertando o cerco às situações de fraude. Só ao nível dos produtos medicamentosos, a ADSE prevê poupanças de seis milhões de euros.
Para apertar o cerco à fraude, a proposta da nova tabela de preços da ADSE, que evitam que o sistema venha a gerar um saldo de tesouraria negativo em 2018 (sem estas alterações, o saldo de tesouraria, que em 2017 terá sido positivo em mais de 58 milhões de euros, arriscava a um valor negativo de 12,5 milhões de euros). Aliás no parecer do Conselho Geral e de Supervisão, aprovado por unanimidade a 11 de Janeiro, é referido que na fundamentação da proposta apresentada pelo Conselho Diretivo há referência à existência de “práticas de facturação menos corretas” e de “situações que permitem facturações excessivas e abusivas”, bem como de “incorrecta facturação por parte da unidade convencionada”.
ADSE cria ‘travão’ para preços de medicamentos:
Entre as medidas para intensificar o controlo sobre a facturação destas entidades ao nível dos medicamentos está a criação de um limite pelo medicamento facturado em unidose que tenha tenha como preço máximo o PVP do medicamento, acrescido de uma percentagem de 40%, não podendo a margem superar os 50 euros. Até aqui não havia qualquer limite, o que determinava que os hospitais privados faturassem aos preços que quisessem. Com as novas regras, por exemplo, um comprimido paracetamol não poderá ser faturado à ADSE a um preço superior a 1,4 euros.
Esta medida levará agora a poupanças em 2018 de 6,9 milhões de euros para a ADSE (5,5 milhões de euros) e para os beneficiários (1,4milhões). Carlos Liberato Baptista frisa que a proposta “procura introduzir mecanismos de combate à fraude”, entre outros, no caso dos transportes, nas cirurgias de preços globais e na facturação de medicamentos durante o internamento. Além disso, diz, “permite criar limites à facturação” apresentada pelas entidades convencionadas.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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