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AEROPORTO DE LISBOA REFORÇA EQUIPA DE INSPECTORES DO SEF

O ministro da Administração Interna destacou hoje que a partir deste dia vão estar em funções 45 novos inspetores estagiários do Serviço Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa e criados 49 postos de controlo eletrónico.

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O ministro da Administração Interna destacou hoje que a partir deste dia vão estar em funções 45 novos inspetores estagiários do Serviço Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa e criados 49 postos de controlo eletrónico.

Eduardo Cabrita, que falava hoje no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa na qual presidiu à receção aos novos inspetores estagiários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), lembrou que este ano já tinha havido um reforço de 22 inspetores em Lisboa no início do mês de abril, pelo que ao todo serão 67 os estagiários na unidade aeroportuária da capital.

“Estas decisões inserem-se num conjunto de alterações na resposta aeroportuária que em articulação com o Ministério das Infraestruturas e Habitação e em diálogo com o concessionário, com a ANA, temos vindo a fazer nos aeroportos”, disse.

De acordo com o ministro, foi já aprovada a criação de 49 postos de controlo eletrónico que serão instalados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal.

“Estão a ser introduzidas alterações nas condições de acesso de passageiros que vão melhorar as condições de resposta”, indicou.

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No fim de semana, o Sindicato de Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF exigiu ao Governo que pusesse a gestora dos aeroportos “ANA na ordem” para que os inspetores tenham “condições aceitáveis” de trabalho.

O sindicato acusa a Vinci Airports, que detém a ANA Aeroportos, de não atribuir aos inspetores do SEF no aeroporto Humberto Delgado “salas condignas para as suas refeições, restringindo-lhes as áreas comuns, mantendo as mesmas salas de entrevistas e as mesmas instalações sanitárias do tempo em que o trânsito aeroportuário era um terço do atual”.

O sindicato refere que há 10 anos havia 120 inspetores no aeroporto de Lisboa e que “agora são 280”.

Hoje, o ministro da Administração Interna (MAI) esclareceu que o Governo já apresentou “ao concessionário um conjunto de indicações na estrutura do aeroporto”.

Eduardo Cabrita adiantou que vai ter na próxima semana uma reunião com a ANA para abordar as questões das condições físicas.

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“Já estão a ser consideradas novas condições para o SEF e para a PSP na preparação do alargamento do aeroporto de Lisboa”, sublinhou.

“Mais trabalhadores significam mais condições. Já tínhamos dito à ANA que é fundamental separar os voos da zona de origem. Que é necessário melhorar as condições de trânsito e criar condições para a instalação de mais máquinas de controlo”, disse.

O reforço com os estagiários no aeroporto, segundo Eduardo Cabrita, antecipa a resposta ao crescimento de tráfego no aeroporto.

“O número de passageiros não Schengen duplicou entre 2013 e 2019. A resposta que o SEF dá é mais do que duplicar a sua resposta em meios humanos no aeroporto de Lisboa e é propor à concessionária na estrutura do aeroporto diferenciando as zonas de atendimento de passageiros por origens dos voos criando zonas de circulação mais rápida para passageiros em trânsito”, disse.

De acordo com o ministro este é o maior número de inspetores existente no aeroporto de Lisboa, o dobro dos que existiam em 2014.

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Também o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, destacou importância do reforço de inspetores do SEF.

“Estamos a tentar colmatar as deficiências do aeroporto, dos momentos de espera, a coordenação de meios com o SEF para que nas horas de maior fluxo e que as boxes estejam preenchidas na sua plenitude”, disse.

Sobre as acusações do Sindicato de Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, José Luís Arnaut disse que foi feito um “investimento nas instalações para os quadros no SEF no valor de um milhão e 300 mil euros para melhorar as condições.

“Não nos metemos em questões sindicais, nestas guerras entre sindicatos. O nosso diálogo é com a direção nacional do SEF”, conclui.

LUSA

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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