REGIÕES
ALFÂNDEGA DA FÉ ENTRE O MUNICÍPIO MAIS TRANSPARENTE EM 2017
O Índice de Transparência Municipal baseia-se no levantamento da informação de interesse público, disponível nos “sites” dos 308 municípios
O Índice de Transparência Municipal baseia-se no levantamento da informação de interesse público, disponível nos “sites” dos 308 municípios.
Alfândega da Fé, em Bragança, e de Vila do Bispo, em Faro, são os municípios que estão empatados no primeiro lugar do Índice de Transparência Municipal de 2017, os resultados foram esta quarta-feira anunciados pela Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC).
O Índice de Transparência Municipal (ITM) baseia-se, desde 2013, no levantamento da informação de interesse público disponível nos “sites” dos 308 municípios, segundo 76 indicadores, agrupados em áreas, e não representa um índice de corrupção, nem significa sucesso eleitoral ou satisfação do eleitorado.
A Alfândega da Fé tinha sido a primeira classificada na edição de 2016 do Índice e volta a liderar o “ranking”, desta vez ‘ex-aequo’ (com igual mérito) com o município algarvio de Vila do Bispo, ambos com 90,66 pontos em 100, anunciou a TIAC.
A média dos 308 municípios portugueses está nos 51 pontos, “uma descida ligeira face aos 52 pontos atingidos na edição de 2016”, informou a associação.
Os dez municípios com melhores classificações obtiveram pontuações acima dos 82 pontos:
Além dos dois já citados, obtiveram bons resultados: Vila Nova de Cerveira (em 3º com um índice de 90,25) e Arcos de Valdevez (4.º, com 86,95) – no distrito de Viana do Castelo, Santa Marta de Penaguião (5.º, com 86,54) – no distrito de Vila Real, Sintra (6.º, com 84,89), Oliveira do Hospital (7.º, com 84,07) e Tábua (8.º, com 83,79) – no distrito de Coimbra, Cinfães (9.º, com 83,24) – no distrito de Viseu, Leiria (10.º) e Vila de Rei (11.º) – no distrito de Castelo Branco, ambos com 82,83.
No fundo da tabela estão Porto Moniz, na Madeira, com um índice de 10,17, Pedrógão Grande (10,71) – no distrito de Leiria, Moura (13,60) – em Beja, Mora (14,70) – Évora, Figueira de Castelo Rodrigo (21,56) – na Guarda, Serpa (22,11) – em Beja, Almeida (23,35) – na Guarda, Corvo (23,63), Freixo de Espada à Cinta (23,76) – em Bragança – e Vila Viçosa (24,86) – no distrito de Évora.
Os municípios que mais subiram no “ranking” em relação a 2016 foram: Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, que subiu 274 lugares, para 31º lugar, Castro Marim, em Faro, que subiu 263 postos, para 34º, e Penela, em Coimbra, que aumentou 252 lugares e está agora em 56.º.
Os que mais desceram foram: Ponte da Barca, em Viana do Castelo, que baixou 217 lugares no índice, para 225.º, Esposende, em Braga, que desceu 169 lugares, para 286.º, e Portimão, em Faro, que está em 197.º este ano, 159 lugares abaixo do que no ano anterior.
Apesar de este ano, ao contrário do ano passado, nenhum município ter atingido a pontuação perfeita, “o resultado é bastante satisfatório, tendo em conta que este ano o Índice foi mais exigente nos critérios que usou para validar cada indicador”, considerou, numa nota, o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha.
LUSA
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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