O antigo presidente da Câmara de Alfândega da Fé, o social-democrata João Carlos Figueiredo, começou hoje a ser julgado por negócios que envolvem terrenos destinados ao falhado projeto privado turístico Funzone Village.
Em causa está a aquisição pela autarquia do distrito de Bragança de três terrenos que a acusação do Ministério Público entende terem sido pagos a preços “muito superiores” aos de mercado e das avaliações.
O arguido, atualmente quadro superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), quis falar no início do julgamento, que decorre no tribunal de Bragança, para afirmar que não teve “intenção de prejudicar o município, nem beneficiar terceiros”.
João Carlos Figueiredo liderou a autarquia entre 2001 e 2009 e afirmou que entendeu estar a fazer “um bom negócio para o município” quando decidiu adquirir os terrenos, um para o centro escolar e dois para o Funzone Village, que chegou a Alfândega da Fé através da antiga Agência Portuguesa para Investimento.
O projecto de um empresário inglês, Chaby Rodrigues, prometia um investimento de 70 milhões de euros na construção de um complexo turístico na área da barragem da Estevaínha destinado a crianças incapacitadas e famílias.
Ao todo, o município adquiriu a particulares vários terrenos e em causa, neste julgamento estão três negócios com preços díspares em relação aos restantes, nomeadamente um terreno pago a 28 euros o metro quadrado, enquanto noutro contíguo o valor foi de pouco mais de dois euros.
O ex-autarca, de 59 anos, é acusado pelo Ministério Público de três crimes de participação económica em negócio, puníveis com pena de prisão até cinco anos.
Quando a acusação foi confirmada, João Carlos Figueiredo reagiu expressando à Lusa, apesar de tudo, “satisfação” por as autoridades judiciais terem concluído não existirem quaisquer indícios de crimes como corrupção, peculato, abuso de poder ou gestão danosa e não ter tido “benefício próprio”. “Ou seja, em português corrente não meti qualquer tostão ao bolso”, observou.
O arguido pediu a abertura da instrução para rebater a acusação de Abril de 2016 do Ministério Público, mas o juiz confirmou parcialmente os factos e crimes imputados ao antigo autarca e determinou a realização do julgamento, que começou hoje.
O processo iniciou-se com a comunicação ao Ministério Público do relatório de uma inspecção feita ao município pela Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL), a que se seguiram buscas e investigação da Polícia Judiciária (PJ).
O atual executivo camarário, liderado pela socialista Berta Nunes, constitui-se assistente e pede uma indemnização de cerca de 300 mil euros, depois de se ter deparado com penhoras das contas da autarquia e ter renegociado com os visados.
O projeto turístico anunciado há mais de uma década consistiria na construção de cerca de 100 apartamentos de tipologia T3 e outros equipamentos de apoio, e destinar-se-ia a crianças e famílias com algum tipo de incapacidade e era designado por “Funzone Village Douro”.
Chegou a ser classificado pelo Governo português como PIN (Projecto de Interesse Nacional) e, como contrapartida da sua implantação no concelho de Alfândega da Fé, o promotor receberia os terrenos necessários.
O município adquiriu, na época, mais de uma dezena de terrenos argumentando que poupou mais de um milhão de euros, tendo em conta a diferença entre o que pagou e a valor da avaliação dos mesmos.