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ECONOMIA & FINANÇAS

ALGARVE: HÓTEIS PRECISAM DE 8 MIL TRABALHADORES ATÉ FINAL DE 2023

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estimou hoje em quase 8.000 pessoas as necessidades de mão-de-obra dos seus associados até finais de 2023, esperando que o Governo tenha “visão” para resolver essa escassez.

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A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estimou hoje em quase 8.000 pessoas as necessidades de mão-de-obra dos seus associados até finais de 2023, esperando que o Governo tenha “visão” para resolver essa escassez.

“Gostaríamos que o Governo tivesse visão” para ajudar a resolver os problemas do setor, entre os quais a falta de mão-de-obra, disse o presidente da AHETA, Hélder Martins, em conferência de imprensa onde foi apresentado o estudo “O capital humano na hotelaria e empreendimentos turísticos do Algarve”.

O documento, encomendado à Universidade do Algarve através do Laboratório Colaborativo do Turismo e Inovação (KIPt COLAB), indica que “as necessidades de recursos humanos variam entre 4.484 e 7.906 até finais de 2023, nas empresas inquiridas”.

O estudo tem por base uma amostra que representa 54% da capacidade de alojamento no Algarve, 52% da procura turística e 34% do emprego na região.

De acordo com os números divulgados, os associados da AHETA têm atualmente cerca de 17.000 empregados, precisando de aumentar em cerca de 30% esse efetivo.

“As dificuldades de contratação são evidentes, principalmente nas áreas mais operacionais, como sejam a alimentação e bebidas, o alojamento e a manutenção”, segundo a responsável pelo relatório, a professora Antónia Correia, também presente.

Mesmo assim, as condições de trabalho no turismo e hotelaria registam “uma melhoria progressiva, no que toca a estabilidade e salário”, assegurou, avisando que as “expectativas face ao futuro revelam um muito moderado otimismo”.

O valor médio do salário bruto das empresas associadas da AHETA foi de cerca de 1.013 euros em 2022, 70% superior ao que os mesmos empreendimentos pagavam em 2015.

Para esta associação, a recente decisão do Governo em estabelecer um protocolo de livre circulação de trabalhadores para o setor com os países de língua oficial portuguesa, Marrocos e Índia deve ser agilizado, para assegurar a chegada de mais trabalhadores no próximo ano.

Hélder Martins referiu que “pode haver problemas” na capacidade dos consulados portugueses naqueles países de passarem os respetivos vistos, o que pode vir a atrasar a chegada da mão-de-obra em 2023.

Este dirigente sugeriu que o executivo português estudasse “ajustes” a fazer na carga fiscal, de forma a que as empresas e trabalhadores tivessem mais incentivos ao emprego no setor.

O alojamento dos trabalhadores deslocados é outro grande problema que a AHETA gostaria de ver solucionado, nomeadamente, através da construção de habitação para essa mão-de-obra a um custo inferior aos alojamentos turísticos.

“O custo do alojamento é o maior entrave para que as pessoas venham trabalhar para a nossa região”, concluiu.

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GOVERNO APROVA COMPENSAÇÃO AOS SENHORIOS DE RENDAS ANTERIORES A 1990

O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto-lei que “estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano”.

Na terça-feira, associações de proprietários e inquilinos referiram que o Governo tinha afastado, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, atribuir uma compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990.

Em 22 de novembro, tinha sido divulgado um estudo sobre os contratos de arrendamento não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), divulgado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, e que visou caracterizar o número de famílias com as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990) e contribuir para estimar os montantes necessários para concretizar os apoios a esta tipologia de contratos.

O documento apresentava os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.

De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, seria mais elevado ou mais baixo em função da solução a ser adotada.

Apontando os dados para a existência de 124.083 contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 (no total são 151.620, aos quais foram subtraídos os 27.537 alojamento que são propriedade de uma entidade pública ou de organização sem fins lucrativos) a compensação poderia ascender a uma despesa mensal de 54,5 milhões de euros ou 653 milhões de euros por ano, assumindo que esta corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais e uma renda definida com base no valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento.

Já se esta metodologia fosse aplicada, mas considerando um teto de 80% ao valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento (publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas), então a despesa mensal com esta medida seria de 39,8 milhões de euros (477,8 milhões de euros por ano).

O estudo considerava ainda um outro cenário, tendo em conta o disposto no diploma do Mais Habitação, apontando, neste caso, para um custo mensal de cerca de 2,2 milhões de euros por mês (26,6 milhões de euros por ano).

Neste segundo cenário, o valor foi calculado assumindo-se que o inquilino paga uma renda de acordo com as taxas de esforço previstas na lei (em função do rendimento anual bruto corrigido — RABC do agregado familiar) e uma compensação ao senhorio no remanescente para 1/15 avos do valor patrimonial tributário da casa, quando este for superior àquele.

Este estudo, cuja realização estava prevista no Orçamento do Estado para 2022, foi elaborado pelo observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), através de uma parceria entre a PlanAPP, em colaboração com o INE e a Autoridade tributária e Aduaneira (AT).

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TÁXIS MAIS CAROS: AUMENTAM OS PREÇOS 4,6% EM 2024

As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada hoje pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi.

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As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada hoje pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi.

O valor das tarifas dos táxis não era atualizado desde junho do ano passado, altura em que registou um aumento de 8,05%.

Na sequência da convenção de preços assinada hoje pela Direção-Geral das Atividades Económicas, pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e pela Federação Portuguesa do Táxi, ficou estabelecido um aumento de 4,6%, que vigorará a partir de janeiro de 2024.

Contactada pela agência Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, considerou que este aumento é “muito curto”, face às quebras que se têm registado no setor, e defendeu um aumento de, pelo menos, 8%.

“Negociou-se uma [convenção de preços] que entrou em vigor em junho do ano passado e, como vê, só passado ano e meio é que vai entrar outra em vigor. Os táxis nos últimos 10 anos estão a perder de rentabilidade 13%. O mais justo seria cerca de 8%”, defendeu.

Segundo explicou Florêncio Almeida, o aumento de 4,6% “não vai cobrir nem de perto nem de longe o aumento do ordenado mínimo nacional do ano passado nem deste”, gerando até uma “perda de receitas”.

Por seu turno, o presidente da Federação Portuguesa de Táxis, Carlos Ramos, considerou que este foi “o aumento possível face à conjuntura política”.

“O Governo arrastou isto desde abril. Nós, tendo em conta o prejuízo que anda acumulado há alguns anos, queríamos mais. Agora, nós, entre não receber nada e receber 4,6%, optámos por assinar. Tendo em conta que se trata de um Governo demissionário, não há muitas condições para estar ali a bater o pé”, argumentou.

Este mês entrou em vigor o novo regime jurídico do táxi que prevê a agregação de municípios para se acabar com a tarifa de retorno e tornar as viagens mais baratas, flexibilizar os contingentes e apostar na digitalização.

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