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NACIONAL

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS ACELERAM CONFLITOS E AMEAÇAM SEGURANÇA COLETIVA – GOVERNO

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, alertou hoje para as alterações climáticas, que são um “fator de aceleração de conflitos” com possível impacto na “segurança coletiva”.

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O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, alertou hoje para as alterações climáticas, que são um “fator de aceleração de conflitos” com possível impacto na “segurança coletiva”.

“Trata-se de incorporar na missão da defesa nacional, e nas nossas relações de defesa com parceiros internacionais, a compreensão de que as alterações climáticas são um fator de aceleração de conflitos com um enorme impacto e potencial disruptivo para as nossas sociedades e a nossa segurança coletiva”, adiantou João Gomes Cravinho, durante a cerimónia de entrega do 27º Prémio Defesa Nacional e Ambiente, na Base Aérea n.º 5, em Leiria.

Segundo o ministro, a atuação do Governo não é “apenas – e esse é já um trabalho enorme – reduzir a pegada ecológica e aumentar a eficiência energética das operações e atividades para as adaptar aos impactos das alterações climáticas”.

“Trata-se de integrar no nosso planeamento e na nossa cultura estratégica a noção de que as alterações climáticas são propiciadoras de catástrofes naturais que, com muita probabilidade, levarão à multiplicação de missões de emergência civil, em Portugal e nos países nossos parceiros, missões nas quais as forças armadas serão cada vez mais chamadas a desempenhar um papel fundamental de apoio”, acrescentou.

O governante socialista salientou que, “face a um contexto onde estes fatores se multiplicam por todo o globo, a defesa nacional tem de ser um agente ativo nos debates internacionais em curso sobre clima e segurança, nomeadamente, no âmbito da NATO e da União Europeia, mas também da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e no quadro das relações bilaterais”.

“É responsabilidade da Defesa Nacional adaptar o seu planeamento e a sua ação de maneira a contribuir para que as crises ambientais não se transformem em crises securitárias”, reforçou, lembrando que o governo escolheu o “nexo entre clima e defesa e as suas implicações na segurança europeia como uma das prioridades deste ministério durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”.

João Gomes Cravinho afirmou que se está a viver “um momento crucial”, que “deve fazer refletir sobre soluções cooperativas que respeitem o meio ambiente e simultaneamente concorram para tornar a sociedade mais resiliente face a emergências complexas resultantes dos riscos climáticos”.

“A adaptação às alterações climáticas vai certamente assumir um papel central também no desenvolvimento tecnológico para a defesa”, assumiu, destacando a importância de “um cruzamento virtuoso entre as Forças Armadas, a indústria, e o sistema científico e tecnológico nacional”, “para a inovação tecnológica em matéria ambiental aplicada às capacidades militares”.

Referindo-se a “projetos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, projetos financiados pelo novo Fundo Europeu de Defesa, ou projetos da Agência Europeia de Defesa”, o ministro disse que “em todos eles, a ‘defesa verde’ nacional pode encontrar múltiplas formas de parceria e de financiamento”.

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ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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